Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA POR MEIO DE DECRETO A MUDANÇA DO NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA “PALÁCIO FAISAL SALMEN”, UMA MERECIDA HOMENAGEM A ESSE GRANDE LÍDER POLITICO DE NOSSA CIDADE E REGIÃO.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA POR MEIO DE DECRETO A MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA DO CIDADÃO, PARA “PRAÇA FAISAL SALMEN”, UMA MERECIDA HOMENAGEM A ESSE GRANDE LÍDER POLITICO DE NOSSA CIDADE E REGIÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO COM RENOME NACIONAL, PARA VIABILIZAR UM PROJETO DE MOBILIDADE URBANA E IMPLANTAÇÃO, QUE ATENDA ATUALMENTE AS NECESSIDADES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS’, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR UMA AGENDA MENSAL DE AVALIAÇÕES ODONTOLÓGICAS, COM SERVIÇOS DE ESCOVAÇÃO DENTÁRIA, REMOÇÃO DE CÁRIE E TÁRTARO, OBTURAÇÕES SIMPLES, RESTAURAÇÕES, PALESTRAS EXPLICATIVAS, APLICAÇÃO DE FLÚOR E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ESCOVAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO CARGO MONITOR ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A FORMA DE TRABALHAR COM O ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA O TRABALHO SEMESTRAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA FLUORETADA DENTRO DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA PROGRAMA DE APOIO ÀS GESTANTES E MÃES SOLTEIRAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE LIBERAÇÃO DE WI-FI AO LONGO DA PA 275, PARA ATENDER OS PRATICANTES DE ESPORTE NO PERCURSO QUE COMPREENDE ÁREA URBANA, E NO ENTORNO DO LAGO DA NOVA CARAJÁS E LAGO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO PROSAP EM FRENTE AO PALÁCIO DE GOVERNO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BAIXE DECRETO CONSIDERANDO COMO DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DENOMINADA NOVA CONQUISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE, EM ATO CONTÍNUO, PROCEDA À SUA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA DESTINAÇÃO AOS MORADORES QUE NELA RESIDEM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA VICINAL PAULO FONTELES CONHECIDA COMO “ILHA DO GELADO”

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO A LEI MUNICIPAL DO CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE E ENVIO DE PROJETO DE LEI PELO EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE CRIAR A MODALIDADE DE TRANSPORTE “TÁXI LOTAÇÃO” EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS DE EMPREGO INTERMEDIADAS PELO SINE MUNICIPAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA DE AUXÍLIO À MULHER DESEMPREGADA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FISCALIZE E TOME AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS EM CONDIÇÕES DE ABANDONO, OS QUAIS SE APRESENTAM COMO AMBIENTES PROPÍCIOS PARA PROPAGAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À EMPRESA DE COLETA DE LIXO PARA VENHA FORMALIZAR O CRONOGRAMA DO SERVIÇO DENOMINADO “MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO À VILA PAULO FONTELES, NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO SALOBO E A REFERIDA VILA. NO MESMO SENTIDO PEDIMOS A RECUPERAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA DO SALOBO À VILA SANSÃO, AMBAS SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECICLAGEM OBRIGATÓRIA ANUAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA,QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,PARA QUE ESCLAREÇA INFORMAÇÕES ACERCA DA INFORMAÇÃO DE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) CONSUMIU R$ 11,91MILHÕES DO ORÇAMENTO INICIAL DE R$ 11,39 MILHÕES, OU SEJA, GASTOU 104,63% DO ORÇAMENTO MENCIONADO. REQUER AINDA QUE MENCIONADO SECRETÁRIO APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: NOTAS FISCAIS DE TODAS AS COMPRAS E DEMAIS AQUISIÇÕES EFETUADAS PELA SEMMA NESTES PRIMEIROS SETE MESES DO ANO DE 2021; RELATÓRIOS REFERENTES A ESTAS COMPRAS E AQUISIÇÕES, NOMES DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS À SEMMA, NESTES PRIMEIROS SETE MESES DE 2021, RELATÓRIO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA, NESTES PRIMEIROS SETE MESES; RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SEMMA (CONTRATADOS, CONCURSADOS E COMISSIONADOS AD NUTUM) E OS NOMES DESTES, COM AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO DESTE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 E JULHO DE 2021.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE OFICIALIZE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROMOVIDA PELO CONSELHO TUTELAR I E II, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DO ENSINO MÉDIO E CRONOGRAMA DE RETORNO AS AULAS NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO, VIA INTERNET, DISPONIBILIZADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O “DISQUE 180”, EM SANITÁRIOS FEMININOS DE RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA CIDADE JARDIM, LOCALIZADA NA AVENIDA BURITIS, ÁREA INSTITUCIONAL, QD. 336, LOTES 01 E 02, BAIRRO CIDADE JARDIM, DENOMINANDO-SE: “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA”.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.