1 - Indicação nº 469 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 447
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA POR MEIO DE DECRETO A MUDANÇA DO NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA “PALÁCIO FAISAL SALMEN”, UMA MERECIDA HOMENAGEM A ESSE GRANDE LÍDER POLITICO DE NOSSA CIDADE E REGIÃO.
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Retirada de pauta pelo Autor
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2 - Indicação nº 470 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 449
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA POR MEIO DE DECRETO A MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA DO CIDADÃO, PARA “PRAÇA FAISAL SALMEN”, UMA MERECIDA HOMENAGEM A ESSE GRANDE LÍDER POLITICO DE NOSSA CIDADE E REGIÃO.
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Retirada de pauta pelo Autor
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3 - Indicação nº 484 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 439
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO COM RENOME NACIONAL, PARA VIABILIZAR UM PROJETO DE MOBILIDADE URBANA E IMPLANTAÇÃO, QUE ATENDA ATUALMENTE AS NECESSIDADES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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Retirada de pauta pelo Autor
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4 - Indicação nº 485 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 448
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirada de pauta pelo Autor
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5 - Indicação nº 487 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 477
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 488 de 2021
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 467
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS’, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR UMA AGENDA MENSAL DE AVALIAÇÕES ODONTOLÓGICAS, COM SERVIÇOS DE ESCOVAÇÃO DENTÁRIA, REMOÇÃO DE CÁRIE E TÁRTARO, OBTURAÇÕES SIMPLES, RESTAURAÇÕES, PALESTRAS EXPLICATIVAS, APLICAÇÃO DE FLÚOR E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ESCOVAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 489 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 465
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO CARGO MONITOR ESPORTIVO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A FORMA DE TRABALHAR COM O ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 490 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 461
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESENVOLVA O TRABALHO SEMESTRAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA FLUORETADA DENTRO DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 491 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 475
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 492 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 476
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA PROGRAMA DE APOIO ÀS GESTANTES E MÃES SOLTEIRAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 493 de 2021
Autor: Luiz Castilho
Número de Protocolo: 456
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE LIBERAÇÃO DE WI-FI AO LONGO DA PA 275, PARA ATENDER OS PRATICANTES DE ESPORTE NO PERCURSO QUE COMPREENDE ÁREA URBANA, E NO ENTORNO DO LAGO DA NOVA CARAJÁS E LAGO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO PROSAP EM FRENTE AO PALÁCIO DE GOVERNO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 494 de 2021
Autor: Luiz Castilho
Número de Protocolo: 457
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BAIXE DECRETO CONSIDERANDO COMO DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DENOMINADA NOVA CONQUISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE, EM ATO CONTÍNUO, PROCEDA À SUA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA DESTINAÇÃO AOS MORADORES QUE NELA RESIDEM.
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Retirada de pauta pelo Autor
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13 - Indicação nº 495 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 469
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA VICINAL PAULO FONTELES CONHECIDA COMO “ILHA DO GELADO”
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Aprovado
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14 - Indicação nº 496 de 2021
Autores: Miquinha, Zacarias Marques
Número de Protocolo: 470
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 497 de 2021
Autores: Zacarias Marques, Miquinha
Número de Protocolo: 468
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO A LEI MUNICIPAL DO CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 498 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 478
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SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE E ENVIO DE PROJETO DE LEI PELO EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE CRIAR A MODALIDADE DE TRANSPORTE “TÁXI LOTAÇÃO” EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 499 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 459
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS DE EMPREGO INTERMEDIADAS PELO SINE MUNICIPAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 500 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 458
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA DE AUXÍLIO À MULHER DESEMPREGADA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 501 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 464
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FISCALIZE E TOME AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS EM CONDIÇÕES DE ABANDONO, OS QUAIS SE APRESENTAM COMO AMBIENTES PROPÍCIOS PARA PROPAGAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 502 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 466
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À EMPRESA DE COLETA DE LIXO PARA VENHA FORMALIZAR O CRONOGRAMA DO SERVIÇO DENOMINADO “MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de pauta pelo Autor
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21 - Indicação nº 503 de 2021
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 472
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INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO À VILA PAULO FONTELES, NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO SALOBO E A REFERIDA VILA. NO MESMO SENTIDO PEDIMOS A RECUPERAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A ESTRADA DO SALOBO À VILA SANSÃO, AMBAS SITUADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 504 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 474
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECICLAGEM OBRIGATÓRIA ANUAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 28 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 473
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REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA,QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,PARA QUE ESCLAREÇA INFORMAÇÕES ACERCA DA INFORMAÇÃO DE QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) CONSUMIU R$ 11,91MILHÕES DO ORÇAMENTO INICIAL DE R$ 11,39 MILHÕES, OU SEJA, GASTOU
104,63% DO ORÇAMENTO MENCIONADO. REQUER AINDA QUE MENCIONADO SECRETÁRIO APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: NOTAS FISCAIS DE TODAS AS COMPRAS E DEMAIS AQUISIÇÕES EFETUADAS PELA SEMMA NESTES PRIMEIROS SETE MESES DO ANO DE 2021; RELATÓRIOS REFERENTES A ESTAS COMPRAS E AQUISIÇÕES, NOMES DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS À SEMMA, NESTES PRIMEIROS SETE MESES DE 2021, RELATÓRIO DAS AÇÕES REALIZADAS
PELA SECRETARIA, NESTES PRIMEIROS SETE MESES; RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SEMMA (CONTRATADOS, CONCURSADOS E COMISSIONADOS AD NUTUM) E OS NOMES DESTES, COM AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO DESTE PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 E JULHO DE 2021.
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Rejeitado
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24 - Requerimento nº 29 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 471
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE OFICIALIZE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROMOVIDA PELO CONSELHO TUTELAR I E II, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DO ENSINO MÉDIO E CRONOGRAMA DE RETORNO AS AULAS NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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