Ocorrências da Sessão (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
O PRESIDENTE DEU INÍCIO À SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, ÀS 9H16 DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021, CONVOCADA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO-PSD, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL).
O PRESIDENTE CONVOCOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACINAL, DO HINO DE PARAUAPEBAS E A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.
NOS TERMOS DO INCISO TRÊS DO ARTIGO 173 E DO ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE COLOCOU EM PAUTA PARA DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL), E CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, PARA LER NA ÍNTEGRA O REFERIDO PROJETO.
EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA, PARA QUE LESSE O PARECER , NA FORMA DE RELATÓRIO FINAL, APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
FINDADA A LEITURA, O PRESIDENTE CONSULTOU SE O VEREADOR ACUSADO E OS DEMAIS VEREADORES SOLICITARIAM A LEITURA DE ALGUMA PEÇA PROCESSUAL ESPECÍFICA DO PROCESSO DISCIPLINARF EM DELIBERAÇÃO.
O VEREADOR ACUSADO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO SOLICITOU A LEITURA, NA ÍNTEGRA DA DEFESA INICIAL E DA DEFESA PRÉVIA. O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA REALIZOU A LEITURA DA PRIMEIRA PARTE E O VERADOR ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES DEU CONTINUIDADE A LEITURA DA SEGUNDA PARTE.
O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A FASE DE DISCUSSÃO, NA QUAL CADA VEREADOR, SE DESEJASSE, PODERIA FALAR PELO TEMPO DE ATÉ 15 (QUINZE) MINUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO.
FIZERAM O USO DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO OS VEREADORES: RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA E ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR AURÉLIO GOIANO, PELO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS PARA USO DA TRIBUNA PARA APRESENTAR DEFESA ORAL, ALTERNANDO COM SUA ADVOGADA, SE DESEJASSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO. O VEREADOR AURÉLIO ASSIM O FEZ.
O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A DISCUSSÃO E COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
LEMBRANDO QUE OS VEREADORES JOEL PEDRO ALVES E ELVIS SILVA CRUZ NÃO VOTARAM POR RECONHECEREM SUA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO.
FOI APROVADO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, POR MAIORIA QUALIFICADA, SENDO 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO-PSD, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL), DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE INFORMOU QUE CONSIDERADA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021 E O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA, APÓS A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO, CONSIDERA-SE CASSADO O MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO (AURÉLIO GOIANO), DO PSD, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA , A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, E DECLAROU ENCERRADO OS TRABALHOS DA SESSÃO ÀS 14H55.
