SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 21/10/2021 - 09:16

Encerramento: 14:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2021 Autor: CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar	DECRETA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - PSD, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR E RELATÓRIO FINAL (PARECER)	Aprovado Obs.: 1- O VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA PROCEDEU A LEITURA DO PARECER, NA FORMA DE RELATÓRIO FINAL, APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. 2- OS VEREADORES JOEL PEDRO ALVES E ELVIS SILVA CRUZ NÃO VOTARAM POR RECONHECEREM SUA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 15 de 2021	Aurelio Goiano - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Ocorrências da Sessão

O PRESIDENTE DEU INÍCIO À SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, ÀS 9H16 DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021, CONVOCADA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO-PSD, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL).
O PRESIDENTE CONVOCOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACINAL, DO HINO DE PARAUAPEBAS E A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.
NOS TERMOS DO INCISO TRÊS DO ARTIGO 173 E DO ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE COLOCOU EM PAUTA PARA DISCUSSÃO ÚNICA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL), E CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, PARA LER NA ÍNTEGRA O REFERIDO PROJETO.
EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA, PARA QUE LESSE O PARECER , NA FORMA DE RELATÓRIO FINAL, APROVADO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
FINDADA A LEITURA, O PRESIDENTE CONSULTOU SE O VEREADOR ACUSADO E OS DEMAIS VEREADORES SOLICITARIAM A LEITURA DE ALGUMA PEÇA PROCESSUAL ESPECÍFICA DO PROCESSO DISCIPLINARF EM DELIBERAÇÃO.
O VEREADOR ACUSADO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO SOLICITOU A LEITURA, NA ÍNTEGRA DA DEFESA INICIAL E DA DEFESA PRÉVIA. O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA REALIZOU A LEITURA DA PRIMEIRA PARTE E O VERADOR ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES DEU CONTINUIDADE A LEITURA DA SEGUNDA PARTE.
O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A FASE DE DISCUSSÃO, NA QUAL CADA VEREADOR, SE DESEJASSE, PODERIA FALAR PELO TEMPO DE ATÉ 15 (QUINZE) MINUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO.
FIZERAM O USO DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO OS VEREADORES: RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA E ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR AURÉLIO GOIANO, PELO PRAZO DE 02 (DUAS) HORAS PARA USO DA TRIBUNA PARA APRESENTAR DEFESA ORAL, ALTERNANDO COM SUA ADVOGADA, SE DESEJASSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO PRIMEIRO, ALÍNEA A DO REGIMENTO INTERNO. O VEREADOR AURÉLIO ASSIM O FEZ.
O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A DISCUSSÃO E COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
LEMBRANDO QUE OS VEREADORES JOEL PEDRO ALVES E ELVIS SILVA CRUZ NÃO VOTARAM POR RECONHECEREM SUA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO.
FOI APROVADO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, POR MAIORIA QUALIFICADA, SENDO 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO-PSD, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, E DO PARECER (RELATÓRIO FINAL), DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O PRESIDENTE INFORMOU QUE CONSIDERADA A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO QUE APROVOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2021 E O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA, APÓS A PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO, CONSIDERA-SE CASSADO O MANDATO DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO (AURÉLIO GOIANO), DO PSD, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E A SENHORA VEREADORA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA , A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, E DECLAROU ENCERRADO OS TRABALHOS DA SESSÃO ÀS 14H55.