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Resumo
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(3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 013/2022</strong> <strong>- AUTOR:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA:</strong> "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 021/2022</strong> <strong>- AUTOR:</strong> VEREADOR LEOMÁRCIO -<strong> EMENTA: </strong>INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 022/2022</strong> <strong>- AUTOR:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES -<strong> EMENTA:</strong> CRIA PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>EMENDA Nº 003/2022 </strong>-<strong> AUTOR:</strong> ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> ALTERA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 187/2021, DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SEU SITE INSTITUCIONAL, DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DOS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
