1 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 83
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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2 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
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ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.293 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Aprovado
Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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3 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 86
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO CCA, PADRÃO 1, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROCURADOR.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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5 - Veto nº 5 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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VETAR TOTALMENTE À EMENDA MODOFICATIVA Nº 01/2022 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LÉOMARCIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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6 - Veto nº 6 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 106
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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 ACERCA DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LÉOMARCIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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