Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 4.879, DE 16 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Zacarias Marques
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM LOCAIS FECHADOS PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 3 |
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO, RECONHECIMENTO E ASSEGURAÇÃO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado O VEREADOR JOSEMIR SILVA NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |