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Resumo
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(14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 087-2022-AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO-<strong>EMENTA: </strong>ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<strong><br />PROJETO DE LEI Nº 094-2022-AUTORIA:</strong> VEREADOR ZACARIAS MARQUES-<strong>EMENTA:</strong> RECONHECE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES, E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 095-2022-AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES-<strong>EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 096-2022-AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES-<strong>EMENTA:</strong> PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS QUE INDUZAM O CONSUMIDOR AO ERRO POR EMPRESAS DE COMIDA RÁPIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 097-2022-AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS, A REALIZAREM O SERVIÇO DE ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DE NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
