Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2022 - 09:58
Encerramento: 13:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivanaldo Braz / PDT
Vice-Presidente: Josemir Silva / SD
1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB
2º Secretário: Zacarias Marques / PP



Lista de Presença na Sessão
Aurelio Goiano / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 087-2022-AUTORIA: PODER EXECUTIVO-EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 094-2022-AUTORIA:
VEREADOR ZACARIAS MARQUES-EMENTA: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES, E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.
PROJETO DE LEI Nº 095-2022-AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES-EMENTA: INSTITUI O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 096-2022-AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES-EMENTA: PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS QUE INDUZAM O CONSUMIDOR AO ERRO POR EMPRESAS DE COMIDA RÁPIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 097-2022-AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS, A REALIZAREM O SERVIÇO DE ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DE NOTIFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 188 de 2022
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 352
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO COMPLEXO VS-10 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
2 - Indicação nº 189 de 2022
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 351
INDICO AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DENTRO DO PLANEJAMENTO URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE PROMOVA A INTERLIGAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, COMPLEXO VS-10 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
3 - Indicação nº 207 de 2022
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 328
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO TROPICAL, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado
4 - Indicação nº 211 de 2022
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 357
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFÉRICO AÉREO PARA A PRAÇA DA BÍBLIA.
Aprovado
5 - Indicação nº 212 de 2022
Autores: Miquinha, Elias da Construforte, Francisco Eloecio, Joel do Sindicato, Josivaldo da Farmácia, Rafael Ribeiro, Raianny Rodrigues, Zacarias Marques
Número de Protocolo: 358
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM AUTÓDROMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
6 - Indicação nº 214 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 340
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DIFÍCIL ACESSO PARA PROFESSORES QUE ATUAM NA ZONA RURAL.
Aprovado
7 - Indicação nº 215 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 341
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ALINHE COM A UEPA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO.
Aprovado
8 - Indicação nº 216 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 343
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E PLAY GROUND, NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CARDOSO DO RESIDENCIAL ALTO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Autor
9 - Indicação nº 217 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 347
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA DAS RUAS NO COMPLEXO ALTAMIRA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Aprovado
10 - Indicação nº 218 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 348
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA/SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS E CRECHE DE NOSSO MUNICÍPIO CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA.
Aprovado
11 - Indicação nº 219 de 2022
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 346
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO LINHA VERDE.
Aprovado
12 - Indicação nº 220 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 350
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CARAJÁS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, QUE ESTÃO RECEBENDO OU QUE FUTURAMENTE, RECEBERÃO MELHORIAS EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 221 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 353
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A CONSTRUÇÃO DE PARADA DE VANS COBERTA, BEM COMO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DE TODO O COMPLEXO TROPICAL EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
14 - Indicação nº 222 de 2022
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 356
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA PA-275 E DAS VIAS PARALELAS À ELA.
Aprovado
15 - Indicação nº 223 de 2022
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 349
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A DIREÇÃO DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO FAÇAM O CONTROLE DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DOS ALUNOS, OBRIGATORIAMENTE, A CADA SEIS MESES.
Aprovado
16 - Indicação nº 225 de 2022
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 359
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE CURSOS (EXTRACURRICULARES) ONLINE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO.
Aprovado
17 - Indicação nº 226 de 2022
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 364
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA DA PRAÇA, BEM COMO A COBERTURA E REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA.
Aprovado
18 - Indicação nº 227 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 360
SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO TOTAL DO BAIRRO BOM JESUS, INCLUINDO RUAS E BUEIRAS, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUIOSQUE DE LANCHES, ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRA DE ESPORTES, PARQUINHO INFANTIL
Aprovado
19 - Requerimento nº 13 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 362
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE VIABILIZE COM PREFEITO MUNICIPAL, VISITA AO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA FIXAR PARCERIA E VERIFICAR OS SISTEMAS DE DESÁGUE DO RIO PARAUAPEBAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 13 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Elias da Construforte

    2 - Joel do Sindicato

    3 - Aurelio Goiano

    4 - Zacarias Marques




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aurelio Goiano / PSD
    Elias da Construforte / PSB
    Eliene Soares / MDB
    Francisco Eloecio / PRB
    Ivanaldo Braz / PDT
    Joel do Sindicato / PDT
    Josemir Silva / SD
    Josivaldo da Farmácia / PP
    Leandro do Chiquito / SD
    Léo Márcio / SD
    Rafael Ribeiro / MDB
    Raianny Rodrigues / PROS
    Zacarias Marques / PP
    Zé do Bode / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 243
    CRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA ALUNO NOTA 10.
    Aprovado

    Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
    Autor: Zé do Bode
    Número de Protocolo: 270
    “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Aprovado

    Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    3 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
    Autor: Francisco Eloecio
    Número de Protocolo: 303
    INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE RODEIO, CAVALGADA E VAQUEJADA.
    Aprovado

    Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    4 - Projeto de Lei nº 74 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 285
    DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    5 - Projeto de Lei nº 76 de 2022
    Autor: Josivaldo da Farmácia
    Número de Protocolo: 297
    “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A DATA ALUSIVA AO DIA MUNICIPAL DA CONTABILIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO”.
    Aprovado

    Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei nº 76 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 74 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 71 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 69 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 63 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aurelio Goiano / PSD

    2 - Eliene Soares / MDB

    3 - Francisco Eloecio / PRB

    4 - Leandro do Chiquito / SD

    5 - Raianny Rodrigues / PROS

    6 - Zé do Bode / MDB

    7 - Zacarias Marques / PP