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Resumo
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(20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 118/2022 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 119/2022 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “TITULA PARAUAPEBAS”; DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS; REGULAMENTA O ARTIGO 113, INCISOS I E VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; REGULAMENTA O ARTIGO 163 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24/2021 (PLANO DIRETOR); E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 31/1989, Nº 792/1992, Nº 1.124/1993 E Nº 4.841/2019.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 124/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA RAYANNY RODRIGUES - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A CORRIDA DO LEGISLADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI OS “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” OU “PRÊMIO FORÇA DE SEGURANÇA DESTAQUE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O “CRAS ITINERANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 131/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA: </strong>ASSEGURA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, POTENCIAL OU COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<strong><br />PROJETO DE LEI Nº 132/2022 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO FRENTE AO ASSÉDIO SEXUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<strong><br /></strong><strong>VETO Nº 023/2022</strong> <strong>- AUTORIA</strong>: PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI NA RESPECTIVA LEI SANCIONADA E PUBLICADA.<br /><strong>VETO Nº 024/2022</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 QUE, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>VETO Nº 025/2022 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong>VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.<strong> </strong> <div><strong>VETO Nº 026/2022 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>VETO Nº 027/2022 -</strong> <strong>AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 QUE, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>VETO Nº 028/2022 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022 QUE, INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div> <div> </div>
