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Resumo
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(21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div><strong>PROJETO DE LEI Nº 125/2022 – AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA – <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, À LUZ DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div> <div><strong>PROJETO DE LEI Nº 130/2022 – AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE – <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </div> <div><strong>PROJETO DE LEI Nº 133/2022 – AUTORIA :</strong> VEREADORA ELIENE SOARES – <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</div> <div><strong>PROJETO DE LEI Nº 134/2022 – AUTORIA :</strong> VEREADORA ELIENE SOARES – <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE TELÕES DIGITAIS COMO ALTERNATIVA À AFIXAÇÃO DE CARTAZES FÍSICOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMES EDUCATIVOS E PUBLICIDADE COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</div> <div><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022</strong> <strong>– AUTORIA:</strong> VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO – <strong>EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. ADALBERTO DE SOUZA COELHO, PELOS RELEVANTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. </div>
