SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/08/2022 - 09:31

Encerramento: 09/08/2022 - 11:20

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 125/2022 – AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA – EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, À LUZ DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 130/2022 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 133/2022 – AUTORIA : VEREADORA ELIENE SOARES – EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 134/2022 – AUTORIA : VEREADORA ELIENE SOARES – EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE TELÕES DIGITAIS COMO ALTERNATIVA À AFIXAÇÃO DE CARTAZES FÍSICOS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMES EDUCATIVOS E PUBLICIDADE COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022 – AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO – EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. ADALBERTO DE SOUZA COELHO, PELOS RELEVANTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 297 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 518	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, 07 (SETE) MEDIDAS DE MELHORIA EM FAVOR DA POPULACÃO RESIDENTE NA VILA PAULO FONTELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.	Aprovado
2 - Indicação nº 304 de 2022 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 501	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS SÉTIMA ETAPA.	Aprovado
3 - Indicação nº 305 de 2022 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 502	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA NOS BAIRROS: CIDADE JARDIM, VS10, NOVA CARAJÁS, TROPICAL, VILA NOVA, MINÉRIOS, ALTO BONITO, E CASAS POPULARES I EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 307 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 520	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS NAS RUAS DO BAIRRO LIBERDADE II, PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
5 - Indicação nº 308 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 521	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, NA QUAL PREVÊ A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 310 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 512	INDICO AO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL, QUE ADEQUE DE IMEDIATO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME PROJETO DE LEI Nº 2564/2020 SANCIONADO EM 04/08/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
7 - Indicação nº 311 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 522	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E/OU VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 315 de 2022 Autores: Léo Márcio, Zé do Bode Número de Protocolo: 510	INDICO, AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE COM URGÊNCIA UM ESTUDO DE MOBILIDADE URBANA PARA CONTRATAR NOVAS EMPRESAS APTAS A PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.	Aprovado
9 - Indicação nº 317 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 516	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FOMENTAR LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA MULHERES EMPREENDEDORAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 318 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 517	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE REFORMA EMERGENCIAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM O SETOR DE ESTATÍSTICA E O DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR DA SEMED.	Aprovado
11 - Indicação nº 319 de 2022 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 519	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL PROMOVA PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES DA REGIÃO.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano

2 - Zacarias Marques

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 101 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 459	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR JOSEMIR SANTOS PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2 - Projeto de Lei nº 103 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 377	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA AOS ARTISTAS DE PARAUAPEBAS NA AQUISIÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS CULTURAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 106 de 2022 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 444	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 109 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 422	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO AMAZONAS, DE RUA A12 PARA RUA KELLY GONÇALVES.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Veto nº 22 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 481	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2022 QUE, RECONHECE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES, E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 22 de 2022	Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Votou Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 109 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 106 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 103 de 2022	Aurelio Goiano - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 101 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Leandro do Chiquito / SD

3 - Raianny Rodrigues / PROS

4 - Elias da Construforte / PSB

5 - Zacarias Marques / PP

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO DO BRASIL, HINO DE PARAUAPEBAS E A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO.
2- O VEREADOR AURÉLIO GOIANO SOLICITOU UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO ENTREGADOR DE DELIVERY, YASMAEL BARROS, ASSASINADO NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA.

Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)