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Resumo
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(24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>Memorando nº 029/2022</strong> - GAB. Leandro do Chiquito/CMP - <strong>Assunto:</strong> Informa a ausência do vereador
Leitura de Matérias
<strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 </strong>- <strong>AUTORIA: </strong>VEREADOR FRANCISCO ELOECIO -<strong>EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS CULTURAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>VETO Nº 029/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PL Nº 103/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA AOS ARTISTAS DE PARAUAPEBAS NA AQUISIÇÃO DE OBRAS <div>OU SERVIÇOS CULTURAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA RAIANNY RODRIGUES - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PELA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 146/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 147/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA, CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 149/2022 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA - <strong>EMENTA:</strong> ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 151/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> CRIA A REDE DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS E QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.</div>
