SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 30/08/2022 - 09:30

Encerramento: 30/08/2022 - 12:08

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

Memorando nº 029/2022 - GAB. Leandro do Chiquito/CMP - Assunto: Informa a ausência do vereador

Leitura de Matérias:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2022 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO -EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS CULTURAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 029/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PL Nº 103/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA AOS ARTISTAS DE PARAUAPEBAS NA AQUISIÇÃO DE OBRAS

OU SERVIÇOS CULTURAIS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - AUTORIA: VEREADORA RAIANNY RODRIGUES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PELA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 146/2022 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 147/2022 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA, CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 149/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 5.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 151/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: CRIA A REDE DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM OS DIFERENTES SERVIÇOS CLÍNICOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS E QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 300 de 2022 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 591	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
2 - Indicação nº 338 de 2022 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 579	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA 2 ( 5 LINHAS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 340 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 585	INDICA AO DIGNÍSSIMO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE GARANTA O FORNECIMENTO DE LEITE (MATERNO OU DE FÓRMULA, CONFORME O CASO E ESTOQUE) ÀS CRIANÇAS CUJAS MÃES SÃO DIAGNOSTICADAS COMO PORTADORAS DE VÍRUS QUE CAUSAM DOENÇAS INFECCIOSAS (HIV E HTLV) QUE IMPEDEM A AMAMENTAÇÃO SEGUNDO A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
4 - Indicação nº 345 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 558	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ENVIE À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA NA SEMED.	Aprovado
5 - Indicação nº 346 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 561	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DISCUTA COM A BANCA ORGANIZADORA DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A INSERÇÃO, NO CONTEÚDO DE ESTUDO, DE TEMAS RELACIONADOS À SOCIEDADE E AO COTIDIANO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 347 de 2022 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 578	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DENOMINE A UBS DO BAIRRO CIDADE JARDIM (COM PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO) COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA” EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.	Aprovado
7 - Indicação nº 348 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 594	INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DO BAIRRO UNIÃO, CIDADE NOVA, PRIMAVERA E PARTE DO LIBERDADE, TODOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.	Aprovado
8 - Indicação nº 354 de 2022 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 583	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
9 - Indicação nº 355 de 2022 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 581	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE GUARITAS DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 356 de 2022 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 582	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NO LAGO DO BAIRRO ALTO BONITO.	Aprovado
11 - Indicação nº 357 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 586	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA TOTAL DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA – NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
12 - Indicação nº 358 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 587	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
13 - Indicação nº 359 de 2022 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 592	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO PARQUE SÃO LUÍS, NO COMPLEXO VS-10.	Aprovado
14 - Indicação nº 360 de 2022 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 593	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA PRAÇA DE LAZER, COM QUADRA ESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE E AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, NO PARQUE SÃO LUÍS, NO COMPLEXO VS-10.	Aprovado
15 - Indicação nº 361 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 588	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM LIMPEZA, MANILHAMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ESTOCOLMO, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE DA CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
16 - Indicação nº 362 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 590	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO VIA BANCO DO POVO PARA O INCENTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
17 - Indicação nº 363 de 2022 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 589	SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PALMARES SUL.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 27 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 498	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 QUE, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado
2 - Veto nº 28 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 499	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022 QUE, INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura da Proposição. 2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de Lei nº 119 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 489	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura da Proposição. 2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
4 - Projeto de Lei nº 116 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 460	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TOTAL DE EXAMES DE MAMOGRAFIA REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM DETALHAMENTO EM NÍVEL DE BAIRROS.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura da Proposição. 2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Josemir Silva para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 28 de 2022	Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Veto nº 27 de 2022	Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 119 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Não Votou Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 116 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Não Votou Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano

2 - Elias da Construforte

3 - Zacarias Marques

4 - Raianny Rodrigues

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Primeiro Secretaŕio o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do versículo bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Quarta Sessão Ordinária do dia 23/08/2022 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Quarta Sessão Ordinária do dia 23/08/2022 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura dos documentos recebidos 6- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para próxima Sessão ordinária, que será realizada no dia 06 de setembro de 2022, terça feira, às 9h.

Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)