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Resumo
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(29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>VETO Nº 030/2022 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2022 QUE, INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PREPARAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).</p> <p><strong>VETO Nº 031/2022 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, À LUZ DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 19/2022 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA: </strong>ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 170/2022 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 171/2022 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA: </strong>OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 172/2022 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> DETERMINA QUE AQUELE QUE COMETER CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ARQUE COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 173/2022: </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA:</strong> ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>
