Resumo (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/11/2022 - 09:00
Encerramento: 22/11/2022 - 12:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Ribeiro / MDB
Vice-Presidente: Miquinha / PT
1º Secretário: Zacarias Marques / PP
2º Secretário: Elias da Construforte / PSB



Lista de Presença na Sessão
Aurelio Goiano / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 16/ 2022 - GABINETE DO VEREADOR JOSEMIR SILVA - ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA.

MEMORANDO Nº 062/2022 - GABINETE DA VEREADORA RAIANNY RODRIGUES - ASSUNTO: COMUNICADO DE AUSÊNCIA DA SESSÃO DE 22/11/2022 E RETIRADA DAS INDICAÇÃOES 488/2022 E 499/2022 DA PAUTA.

 

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 189/2022 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 199/2022 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: ESTABELECE REGRAS SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 207/2022 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2022 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA CAROLINA CARNEIRO DE ABREU, DELEGADA DE POLÍCIA CIVÍL, TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº XX/ 2022 - AUTORIA: VEREADOR IVANALDO BRAZ - EMENTA:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 484 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 854
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E BOAS - VINDAS NA ENTRADA DA VILA PALMARES II.
Aprovado
2 - Indicação nº 485 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 861
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS PARA OS BATEDORES DE AÇAÍ, COMO ESTÍMULO PARA MELHORAR O PROCESSAMENTO DO PRODUTO, ASSIM COMO SUA QUALIDADE DE VIDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
3 - Indicação nº 493 de 2022
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 830
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
Aprovado
4 - Indicação nº 494 de 2022
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 860
INDICO E SOLICITO A REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO À CACHOEIRINHA NA PA ARAÇATUBA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO EM PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado
5 - Indicação nº 496 de 2022
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 845
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Indicação nº 497 de 2022
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 847
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SE CONSTRUA UMA ARQUIBANCADA COM COBERTURA E ILUMINAÇÃO NO CAMPO DA VILA CARIMÃ, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Aprovado
7 - Indicação nº 498 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 844
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A REFORMA DO PONTO DOS “CHAPAS” EM FRENTE AO POSTO VALE VERDE NA CIDADE NOVA EM PARAUAPEBAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
8 - Indicação nº 499 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 846
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLTRONAS RECLINÁVEIS E CONFORTÁVEIS PARA ACOMPANHANTES NO HOSPITAL GERAL E UPA EM PARAUAPEBAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
9 - Indicação nº 500 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 855
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, DRENAGEM, MEIO-FIO, E LIMPEZA DA RUA N1 ATÉ A RUA N5, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Aprovado
10 - Indicação nº 501 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 856
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE OBRAS EMERGÊNCIAIS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PALMARES SUL, OBRAS QUE INCLUAM: A REFORMA DA PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND. A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE, CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS FIOS, DRENAGEM, E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO.
Aprovado
11 - Indicação nº 502 de 2022
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 851
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE DISTRIBUA KIT ESCOLAR COMPLETO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, INCLUINDO-SE PAR DE TÊNIS, BOLSAS, CADERNOS, LAPISEIRAS, BEM COMO CALÇAS E CAMISETAS.
Aprovado
12 - Indicação nº 503 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 852
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES 1 E 2 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
13 - Indicação nº 504 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 859
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO OS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES 1 E 2 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
14 - Indicação nº 505 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 848
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NAS RUAS ITACAIÚNAS COM A PEDRO ALVARES CABRAL E NAS RUAS BARTOLOMEU COM A BOM JESUS, AMBAS NO BAIRRO ALTAMIRA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
15 - Indicação nº 506 de 2022
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 850
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COM GALERIA NO BAIRRO LIBERDADE I.
Aprovado
16 - Indicação nº 507 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 864
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONTINUAÇÃO DA OBRA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BENJAMIM NO BAIRRO BETÂNIA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
17 - Indicação nº 508 de 2022
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 865
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE CARGA NAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Aprovado
18 - Indicação nº 510 de 2022
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 862
INDICA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO.
Aprovado
19 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 863
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONTRATE MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
20 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 831
REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE CONVOQUE O DIRETOR DA AUTARQUIA SAAEP PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS E SOCIEDADE DE PARAUAPEBAS-PA
Retirada de pauta pelo Autor
21 - Requerimento nº 29 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 858
REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA CPI Nº 01/2021, QUE TEM COMO OBJETO INVESTIGAR A EMPRESA VALE ACERCA DOS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO/OPERAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 29 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Não Votou
  • Zacarias Marques - Não
  • Zé do Bode - Sim
  • Requerimento nº 28 de 2022 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aurelio Goiano

    2 - Zacarias Marques




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aurelio Goiano / PSD
    Elias da Construforte / PSB
    Eliene Soares / MDB
    Francisco Eloecio / PRB
    Joel do Sindicato / PDT
    Josivaldo da Farmácia / PP
    Leandro do Chiquito / SD
    Léo Márcio / SD
    Miquinha / PT
    Rafael Ribeiro / MDB
    Zacarias Marques / PP
    Zé do Bode / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 31 de 2022
    Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 709
    VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/2022, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, À LUZ DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Rejeitado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    2 - Emenda nº 22 de 2022
    Autor: Leandro do Chiquito
    Número de Protocolo: 758
    ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 099/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    3 - Projeto de Lei nº 99 de 2022
    Autor: Leandro do Chiquito
    Número de Protocolo: 457
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOW, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    4 - Substitutivo nº 1 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 689
    DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDICADAS AO PODER EXECUTIVO POR VEREADORES DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    5 - Projeto de Lei nº 162 de 2022
    Autor: Josemir Silva
    Número de Protocolo: 666
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “CLUBE DE AVENTUREIROS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    6 - Projeto de Lei nº 164 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 661
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM LISTA DE NOMES DE MEDICAMENTOS GRATUITOS E OU COM DESCONTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE DO PODER PÚBLICO.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
    7 - Emenda nº 23 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 775
    ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A MULHER TER ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
    8 - Projeto de Lei nº 165 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 655
    DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A MULHER TER ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    9 - Emenda nº 16 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 686
    SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA JULHO VERDE, VOLTADA A MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
    10 - Emenda nº 17 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 687
    ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA JULHO VERDE, VOLTADA A MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
    11 - Emenda nº 18 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 688
    REORGANIZA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA JULHO VERDE, VOLTADA A MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    12 - Projeto de Lei nº 156 de 2022
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 619
    INSTITUI A CAMPANHA JULHO VERDE, VOLTADA A MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.
    Aprovado

    Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZACARIAS PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto nº 31 de 2022
  • Aurelio Goiano - Não
  • Elias da Construforte - Não
  • Eliene Soares - Não
  • Francisco Eloecio - Não
  • Joel do Sindicato - Não
  • Josivaldo da Farmácia - Não
  • Leandro do Chiquito - Não
  • Léo Márcio - Não
  • Miquinha - Não
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Não
  • Zé do Bode - Não
  • Substitutivo nº 1 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 165 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 164 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 162 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 156 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 99 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 23 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 22 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 18 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 17 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Não Votou
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 16 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não Votou
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aurelio Goiano
    2 - Miquinha
    3 - Zacarias Marques
    4 - Rafael Ribeiro



    Ocorrências da Sessão

    1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Vice Presidente o Vereador Josemir Silva para fazer a leitura do versículo bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do dia 08/11/2022 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Decima Primeira Sessão Ordinária do dia 08/11/2022  5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura dos documentos recebidos 6- O Presidente convocou todos os Vereadores e Vereadoras para a Quarta Sessão Extraordinária que será realizada logo em seguida 7- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para próxima Sessão ordinária, que será realizada no dia 29 de novembro de 2022, terça feira, às 9h.