1 - Veto nº 33 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 810
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2 - Emenda nº 25 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 806
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ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3 - Projeto de Lei nº 183 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 755
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM SAÚDE À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Lei nº 184 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 760
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INSTITUI A PROGRAMAÇÃO “MULHER CUIDANDO DE VOCÊ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei nº 185 de 2022
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 749
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA INTEGRAÇÃO ANDERSON SOUZA” À PRAÇA DA INTEGRAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO DE JANEIRO E SOL POENTE, NO BAIRRO RIO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Elias da Construforte para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei nº 187 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 764
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DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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7 - Emenda nº 26 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 805
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ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2022, QUE INSTITUI A SEMANA DO LEGISLATIVO NA ESCOLA.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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8 - Projeto de Lei nº 188 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 768
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INSTITUI A SEMANA DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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9 - Projeto de Lei nº 190 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 773
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INSTITUI O DIA DO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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10 - Projeto de Lei nº 191 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 767
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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11 - Projeto de Lei nº 196 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 798
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DENOMINA COMO SULAMITA BRITO DA SILVA A PRÓXIMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER INAUGURADA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Rayanne para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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12 - Projeto de Lei nº 199 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 843
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA”, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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13 - Projeto de Lei nº 200 de 2022
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 812
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O “DIA DO MEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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14 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 872
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REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 879
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO CEZIMAR DOS SANTOS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 867
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SENHORA MAQUIVALDA AGUIAR BARROS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 878
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO RAIMUNDO OLIVEIRA NETO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 871
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 870
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ISRAEL DE SOUZA DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da proposição.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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