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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022 - LOA 2023
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 214/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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3
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDNALDO DE BRITO BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. MARIA VERA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. WEDSON LEAL DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. DPC. THIAGO CARNEIRO RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. DANIELA BARCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. JEANNY FRATESCHI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2023
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE APROVAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO EM MASSA DE IMÓVEIS, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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