1 - Emenda nº 31 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 895
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PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 173/2022 - LOA 2023
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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2 - Emenda nº 192 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1016
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ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 214/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 1035
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDNALDO DE BRITO BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 1034
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SRA. MARIA VERA DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 1030
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. WEDSON LEAL DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 1026
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. DPC. THIAGO CARNEIRO RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 1027
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. DANIELA BARCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 1028
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. JEANNY FRATESCHI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei nº 173 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 695
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2023
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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10 - Projeto de Lei nº 214 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 906
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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11 - Projeto de Lei nº 215 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1041
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ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1040
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, DENOMINADA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE APROVAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO EM MASSA DE IMÓVEIS, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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