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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p><strong>Ofício nº 1200/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, </strong>solicitamos a V. Exa. a retirada da emenda modificativa nº 31/2023 ao projeto de lei nº 160/2023, que altera a Lei Ordinária nº 4.249, de 17 de dezembro de 2002 e dá outras providências.</p>
Leitura de Matérias
<p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO</strong>, QUE “O PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 215, CAPUT, E §1º, I, “D”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2023”.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO</strong>, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO PARA CARGOS PÚBLICOS EXTINTOS PELA LEI Nº 5.240, DE 15 DE JUNHO DE 2023”. </p>
