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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>MEMO Nº 039/2023 - GAB VER ELIAS FERREIRA - SOLICITA CONCESSÃO DE LICENÇA </p>
Leitura de Matérias
<p><strong>PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LÉO MÁRCIO, JOEL DO SINDICATO, ZACARIAS ASSUNÇÃO, MIQUINHA, RAFAEL RIBEIRO, ANDERSON MORATÓRIO, ELIAS FERREIRA E LEANDRO DO CHIQUITO<strong> - EMENTA:</strong> ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 178/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA:</strong> INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS QUE DANIFICAREM OU FURTAREM LIXEIRAS E PAPELEIRAS INSTALADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 179/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 180/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA:</strong> DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 181/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 182/2023 - AUTORIA: </strong>COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>
