Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2023 - 09:41
Encerramento: 22/08/2023 - 12:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Ribeiro / MDB
Vice-Presidente: Francisco Eloecio / PRB
1º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP
2º Secretário: Anderson Moratorio / PDT



Lista de Presença na Sessão
Anderson Moratorio / PDT
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMO Nº 039/2023 - GAB VER ELIAS FERREIRA - SOLICITA CONCESSÃO DE LICENÇA 

Leitura de Matérias:

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2023 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MÁRCIO,  JOEL DO SINDICATO, ZACARIAS ASSUNÇÃO, MIQUINHA, RAFAEL RIBEIRO, ANDERSON MORATÓRIO, ELIAS FERREIRA E LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 178/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA PESSOAS QUE DANIFICAREM OU FURTAREM LIXEIRAS E PAPELEIRAS INSTALADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 179/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

PROJETO DE LEI Nº 180/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.

PROJETO DE LEI Nº 181/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 182/2023 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 317 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 632
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO, O USO DE ABAFADORES AUDITIVOS PARA PESSOAS COM AUTISMO E HIPERSENSIBILIDADE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 323 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 653
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO COMPLETAS DA PRAÇA DO CIDADÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COMPRAS PARA ACOMODAR OS COMERCIANTES QUE TRABALHAM NAQUELE LOGRADOURO.
Aprovado
3 - Indicação nº 328 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 633
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA DISPONIBILIZADO VIA BANDO DO POVO UMA LINHA DE CRÉDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE TANQUES PARA PSICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÕES RURAIS ADJACENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Indicação nº 329 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 634
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE UMA LEI DE PROTEÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL EM ESPECIAL CONTRA EMPRESAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Indicação nº 330 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 637
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Autor
6 - Indicação nº 332 de 2023
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 635
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE DECRETE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE VOTAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES.
Aprovado
7 - Indicação nº 333 de 2023
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 636
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PAINEIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM PRIORIDADE NAS UBS, ESCOLAS, ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS E OUTROS DEPARTAMENTOS COM FUNCIONAMENTO DE 24HRS.
Aprovado
8 - Indicação nº 335 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 639
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE, A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA LAURO CORONA E RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO NOVA VIDA I, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO LOCAL.
Aprovado
9 - Indicação nº 336 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 647
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS RENASCER - PALMARES II E NOVA CONQUISTA - PALMARES SUL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II.
Aprovado
10 - Indicação nº 337 de 2023
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 649
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PARA QUE CRIE CENTROS DE REFERÊNCIA PARA MULHERES EM TODOS OS BAIRROS OU POSTOS DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO E DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
11 - Indicação nº 338 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 641
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM ESTACIONAMENTO AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO LIBERDADE I NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
12 - Indicação nº 339 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 650
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 340 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 643
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA BOM PAGADOR, A FIM DE INCENTIVAR CIDADÃOS A QUITAREM COM PONTUALIDADE OS TRIBUTOS DEVIDOS AO TESOURO MUNICIPAL E, ASSIM, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO.
Aprovado
14 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 644
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA PESQUISA DE OPINIÃO JUNTO AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO SOBRE A PREFERÊNCIA DE CURSOS SUPERIORES.
Aprovado
15 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 642
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, E O REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
16 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 646
INDICO AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE MÉDICOS PEDIATRAS E MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATUAR NO CER - CENTRO ESPECIALIZADO REABILITAÇÃO VISANDO ATENDER A SAÚDE PÚBLICA BÁSICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
17 - Indicação nº 344 de 2023
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 648
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER URGÊNCIA, A REFORMA DA UBS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ.
Aprovado
18 - Indicação nº 346 de 2023
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 638
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE O PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Aprovado
19 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 651
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIE E DESIGNE UMA REUNIÃO A SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, TENDO COMO PAUTA ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS, ACERCA DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICAS E TERRAPLANAGEM DAS ESTRADAS DAS ZONAS RURAIS, BEM COMO A SECRETARIA DE OBRAS, NA PESSOA DO SECRETÁRIO PARA ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICAS E OUTROS DA VILA CARIMÃ.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Moratorio / PDT
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 566
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. SEBASTIÃO RAMOS CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026, 027, 028 E 029/2023.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 569
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026, 027, 028 E 029/2023.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 570
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. SOLANGE PEREIRA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026, 027, 028 E 029/2023.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 584
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O ILMO. SR. GILSON SANTANA CABRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026, 027, 028 E 029/2023.
5 - Emenda nº 15 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 562
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 015/2023.
6 - Emenda nº 19 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 418
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2023. O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU PARECE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR.
7 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 310
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2023. O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU PARECE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR.
8 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 368
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 094/2023.
9 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 403
INSTITUI O PROGRAMA MAIS SEGURANÇA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU PARECE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU PARECE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2023.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 116 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 94 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 76 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Emenda nº 19 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Emenda nº 15 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Miquinha
    2 - Zacarias Marques



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raianny Rodrigues / PROS

    2 - Zacarias Marques / PP

    3 - Josivaldo da Farmácia / PP

    4 - Anderson Moratorio / PDT

    5 - Francisco Eloecio / PRB

    6 - Rafael Ribeiro / MDB




    Ocorrências da Sessão

    1) O PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS PARA DE PÉ OUVIREM O HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2) O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3) O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO PARA COMPOR A MESA NA CONDIÇÃO DE SEGUNDO SECRETÁRIO; 4) COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 16/08/2023; 5) O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 16/08/2023; 6) O PRESIDENTE CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS; 7) APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 333 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MÁRCIO O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE FRANCISCO ELOÉCIO; 8) APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 338 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO; 9) APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 339 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE FRANCISCO ELOÉCIO PARA QUE APRESENTASSE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 10) APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 341 DE AUTORIA DA VEREADORA ELIENE SOARES, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PASSOU A PRESIDENCIA AO SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 11) APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 343 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO; 12) NO USO DA TRIBUNA O LIDER DE GOVERNO VEREADOR ZACARIAS MARQUES, FEZ SEU PRONUNCIAMENTO, POSICIONADO CONTRA O QUE A PREFEITURA FEZ NA SECRETARIA DE SAÚDE, E ENTREGOU A LIDERANÇA DO GOVERNO;