SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/09/2023 - 09:15

Encerramento: 05/09/2023 - 12:38

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO À ESTRADA VS-10, ÁREA 01, QUADRA 05, BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025.

PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS II, ETAPA V, AVENIDA PARAUAPEBAS, PRAÇA 01, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 22 DE MARÇO, Nº 543, PALMARES II, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.261, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 194/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 195/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 006/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 022/2023 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2023 QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO Nº 023/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2023 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JOSÉ ANCHIETA DE ARAÚJO “GALEGO”.

VETO Nº 024/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023 QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS".

VETO Nº 025/2023 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2023 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 190/2023 - AUTORIA- VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ENCONTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE VISCERAL NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.”

PROJETO DE LEI Nº 191/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: "INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE DESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL OU DE CURSO SUPERIOR AOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA INSTRUÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 193/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIENE SOARES - EMENTA: IINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2023 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ONOFRE DE SOUZA LOBO “LOBO DA CULTURA”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

EMENDA Nº 034/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 034/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 107/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TÁRDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 317 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 632	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO, O USO DE ABAFADORES AUDITIVOS PARA PESSOAS COM AUTISMO E HIPERSENSIBILIDADE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirado
2 - Indicação nº 330 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 637	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE JARDIM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirado
3 - Indicação nº 352 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 662	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADA MURETA DE PROTEÇÃO, NA RUA MACAPÁ, QUADRA 59, NO BAIRRO LIBERDADE II.	Aprovado
4 - Indicação nº 353 de 2023 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 697	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PERFURE POÇOS PROFUNDOS E CONSTRUA CAIXAS D’ÁGUA NAS COMUNIDADES: NOVA ESPERANÇA 2, UNIÃO, CARAJÁS, ALEGRIA, AMIGOS DA TERRA, NOVA CONQUISTA, CAMPO LIVRE, VALE DA ESPERANÇA E SÃO JOÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 359 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 690	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUIDO UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO ANIMAL EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 360 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 706	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DISCUTA COM O GRUPO EQUATORIAL A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
7 - Indicação nº 361 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 712	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES AUXILIARES (ADMINISTRATIVOS E DE EDUCAÇÃO INFANTIL) DA SEMED.	Aprovado
8 - Indicação nº 362 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 693	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE NOVAS DELIMITAÇÕES E NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 363 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 694	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) POR LOGRADOURO E ENVIO AOS CORREIOS PARA FINS DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
10 - Indicação nº 364 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 696	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DESENVOLVA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO E DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 365 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 691	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA AÇÃO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 366 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 692	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA AVENIDA CASTANHEIRA NO BAIRRO TROPICAL, RUA RUI BARBOSA E RUA BOM JARDIM NO BAIRRO GUANABARA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 367 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 689	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
14 - Indicação nº 368 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 701	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 370 de 2023 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 717	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PERFURE POÇOS PROFUNDOS E CONSTRUA RESERVATÓRIOS COM CAPACIDADE DE 100.000 LITROS DE ÁGUA, PARA AS COMUNIDADES CALIFÓRNIA, PLANALTO, CASA BRANCA E PANORAMA, E QUE ESTABELEÇA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NAS COMUNIDADES PLANALTO, CASA BRANCA E PANORAMA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 371 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 716	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, REALIZE A REMOÇÃO DOS BLOCOS DE CONCRETO DISPOSTOS NO DECORRER DA RODOVIA MUNICIPAL FARUK SALMEN E REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
17 - Indicação nº 372 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 707	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE EFETUE ARTICULAÇÕES COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA NO CAMPUS DA UEPA, EM NOSSA CIDADE.	Aprovado
18 - Indicação nº 373 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 709	REITERA A INDICAÇÃO 622/2021, DE NOSSA AUTORIA, EM CONSONÂNCIA COM NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INDICAR AO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTE A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO REALIZAR A CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.	Aprovado
19 - Indicação nº 374 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 713	INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE E INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA PA 275, NO PERÍMETRO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA EMPRESA SOTREQ, EM PARAUAPEBAS, PA	Retirado
20 - Indicação nº 375 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 715	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE POSSIBILITEM O FEEDBACK AOS PACIENTES ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE, (HGP, UPA, UBSs, CAPS, SAD E DEMAIS SERVIÇOS), COM A FINALIDADE DE DAR TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E GARANTIR MELHORIAS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Requerimento nº 37 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 702	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A ARTICULAÇÃO EM CONJUNTO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEPUTADO ESTADUAL IVANALDO BRAZ E DEPUTADO FEDERAL KENISTON BRAGA PARA PLEITEAR JUNTO ÀS COMPANHIAS AÉREAS AUMENTO NO NÚMERO DE VOOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
22 - Requerimento nº 47 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 718	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DE OBRAS - SEMOB, UM RELATÓRIO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023 A SEREM EXECUTADOS NAS VIAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Joel do Sindicato

3 - Miquinha

4 - Zacarias Marques

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 21 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 680	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 182/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
2 - Projeto de Lei nº 132 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 463	INSTITUI A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITOS SONOROS RUIDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 - Projeto de Lei nº 134 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 461	ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.544, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ÁGAPE DE KARATÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 21 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 134 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 132 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zacarias Marques

2 - Miquinha

3 - Raianny Rodrigues

4 - Léo Márcio

5 - Leandro do Chiquito

6 - Cássio da VS-10

7 - Josivaldo da Farmácia

8 - Francisco Eloecio

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2- O Presidente convidou o Vereador Josivaldo da Farmacia para fazer a leitura do versículo bíblico; 3- O Presidente colocou em votação a Ata da: Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada no dia dia 29 de agosto de 2023; 4- O Presidente declarou aprovada a Ata da: Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura, da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada no dia dia 29 de agosto de 2023; 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura dos documentos recebidos; 6 - O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, nos termos do Art. 236, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, colocou em apreciação e votação o pedido de urgência na Tramitação do PL nº 102/20223 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a "Inclusão de programas e ações da Câmara Municipal de Parauapebas na Lei Municipal nº 5.040, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Municipio de Parauapebas para o Quadriênio 2022-2025: 7- Vereador Cássio da VS-10 votou sim pela urgência; 8 - Vereadora Eliene Soares votou sim pela urgência; 9 - Vereador Ander Moratório votou sim pela urgência; 10 - Vereador Lendro do Chuiquito votou sim pela urgência; 11 - Vereador Josemir Santos votou sim pela urgência; 12 - Vereador Joel do Sindicato votou sim pela urgência; 13 - Vereador Léo Márcio votou sim pela urgência; 14 - Vereadora Raianny Rodrigues votou sim pela urgência; 15 - Vereador Miquinha votou sim pela urgência; 16 - Vereador Elias Ferreira votou sim pela urgência; 17 - Vereador Josivaldo da Fármacia votou sim pela urgência; 18 - Vereador Francisco Eoecio votou sim pela urgência; 19 - O Presidente da Mesa Vereador Rafael Ribeiro passou a Presidência ao Vice Presidente Vereador Ze do Bode; 20 - O Presidente em exercício Vereador Ze do Bode, retorna a presidência ao Vereador Rafel Ribeiro; 21 - Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Rafael Ribeiro convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia 12/09/2023, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos; 22- Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o Presidente Rafael Ribeiro convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Oitava Sessão Extraordinária da Terceira Sessão legislativa da Nova Legislatura, que será realizada logo em seguida para apreciação e votação das seguintes materias: Substitutivo nº 06/2023 ao PL nº 188/2023; Projeto de Lei nº 96/2023; Emenda nº 033/2023; Projeto de Lei nº 100/2023; Projeto de Lei nº 113/2023; Projeto de Lei nº 133/2023; Projeto de Lei nº 194/2023 e Projeto de Lei nº 195/2023.

Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)