1 - Veto nº 16 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 587
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 083-2023 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Rejeitado
Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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2 - Veto nº 17 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 589
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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO.
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3 - Veto nº 18 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 609
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.
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4 - Veto nº 19 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 612
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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Rejeitado
Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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5 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 532
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CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 441
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INSTITUI FEVEREIRO LARANJA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “LEUCEMIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR LÉOMÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
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7 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 431
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR LÉOMÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
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8 - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 449
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
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9 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 465
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR LÉOMÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
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10 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 462
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INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR LÉOMÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
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11 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 473
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 119/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023.
A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.
O VEREADOR ZÉ DOBODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR LÉOMÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
O VEREADOR ELIAS DACONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO AO PROJETO DE LEI Nº 138/2023.
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