1 - Emenda nº 52 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 959
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MODIFICA O INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISO V DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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2 - Projeto de Lei nº 259 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 958
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INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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