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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Emenda nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Ribeiro
 Protocolo: 959
Turno: -
Texto original
MODIFICA O INCISO VI DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISO V DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.

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Aprovado
1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
2
Projeto de Lei nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
 Protocolo: 958
Turno: -
Texto original
INSTITUI O PROGRAMA MORAR FELIZ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL.

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Aprovado
1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;