Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 09:39
Encerramento: 05/12/2023 - 11:46



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Ribeiro / MDB
Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB
1º Secretário: Leandro do Chiquito / SD
2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP



Lista de Presença na Sessão
Anderson Moratorio / PDT
Cássio da VS-10 / PSD
Eliene Soares / MDB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Luiz Castilho / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 2107/2023-GABIN - INDICAÇÃO DE LÍDER DE GOVERNO.

 

MEMORANDO Nº 071/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA

 

Leitura de Matérias:

SUBSTITUTIVO N° 010/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 276/2023, QUE VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 277/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRISCO DOS BODES DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 278/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: ESTABELECE, EM INAUGURAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A OBRIGATORIEDADE DE ESTRUTURA ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME NORMA TÉCNICA VIGENTE.

PROJETO DE LEI Nº 279/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 280/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 281/2023 - AUTORIA : VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 282/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAJÁS DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2023 - AUTORIA: VEREADOR LUIZ CASTILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GENÉSIO MONTEIRO DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2023 - AUTORIA: VEREADOR LUIZ CASTILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HUMBERTO DE ARAÚJO COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2023 - AUTORIA: VEREADOR LUIZ CASTILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS (CARLOS DE CARLOTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 524 de 2023
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 1012
INDICA   AO   PODER EXECUTIVO MUNICIPAL   QUE   REALIZE A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO – SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, NO BAIRRO LIBERDADE I.
Aprovado
2 - Indicação nº 525 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 1014
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA E MELHORIAS DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL HERNANI GUIMARÃES TEIXEIRA.
Aprovado
3 - Indicação nº 526 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 1027
INDICA A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA ESPORTES LOCALIZADA E DE NA AVENIDA 02, QUADRA ESPECIAL, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS.
Aprovado
4 - Indicação nº 527 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 1009
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NO BAIRRO VILA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Indicação nº 528 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 1008
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO Á CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Indicação nº 529 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 1006
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE O SISTEMA DE CONSULTÓRIO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 530 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 1007
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
8 - Indicação nº 531 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 1018
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE CRIE UM SETOR OU DEPARTAMENTO ESPECÍFICO PARA CHECAGEM DA AUTENTICIDADE DE DOCUMENTAÇÃO DO PESSOAL SELECIONADO PARA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Aprovado
9 - Indicação nº 532 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 1019
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE REGULAMENTE E FAÇA VALER A LEI MUNICIPAL Nº 5.242, A FIM DE SUBSTITUIR O BARULHO DA SIRENE NAS ESCOLAS POR SONS MAIS SUAVES EM RESPEITO AOS ALUNOS AUTISTAS. AUTORA: ELIENE SOARES
Aprovado
10 - Indicação nº 534 de 2023
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 1020
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA VITÓRIA.
Aprovado
11 - Indicação nº 537 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CAMPOS DE FUTEBOL NAS VILAS: VALENTIM SERRA, SANÇÃO, CARIMÃ, CEDERE E ONALÍCIO BARROS.
Aprovado
12 - Indicação nº 535 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1015
INDICO AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, A NECESSIDADE DE IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA E DESCARTE DE MATERIAL RECICLÁVEL E LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
13 - Indicação nº 538 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E AFETAÇÃO DA ÁREA DO LOTEAMENTO PARQUE DOS CARAJÁS III NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Moratorio / PDT
Cássio da VS-10 / PSD
Eliene Soares / MDB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Luiz Castilho / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 31 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 919
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2023, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA “UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA”.
Retirada de pauta pelo Presidente

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU PEDIDO DE VISTA, O QUAL FOI APROVADO POR 11 VOTOS A FAVOR.
2 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 936
REORGANIZA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIS CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Emenda nº 48 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 938
SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIS CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Emenda nº 50 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 949
ACRESCENTA O ART. 9º AO PL Nº 232/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
5 - Emenda nº 51 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 950
RENUMERA O ARTIGO 9º DO PL Nº 232/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
6 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 913
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DA ARTESÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS, CRIA A FEIRA ANUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023. O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
7 - Projeto de Lei nº 231 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 856
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023. O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
8 - Projeto de Lei nº 232 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 871
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023. O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023. A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
9 - Projeto de Lei nº 244 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 889
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023. A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
10 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 907
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO OU REDE DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA EM JARDINS DE FACHADAS E NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023. A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
11 - Projeto de Lei nº 250 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 928
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023. A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
12 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 934
DISPÕE SOBRE O CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023. A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023. O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
13 - Projeto de Lei nº 252 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 920
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS E VELOCROSS DE PARAUAPEBAS - ASMOVEP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 252/2023 E 253/2023.
14 - Projeto de Lei nº 253 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 922
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARAPÉ BAHIA ESPORTE CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 252/2023 E 253/2023.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 31 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 253 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 252 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 251 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 250 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 246 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 244 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 232 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 231 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 216 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 51 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Não Votou
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 50 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Não Votou
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 48 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Emenda nº 47 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Josemir Silva
    2 - Leandro do Chiquito
    3 - Cássio da VS-10
    4 - Zé do Bode



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luiz Castilho / SD

    2 - Miquinha / PT

    3 - Zacarias Marques / PP




    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2- DEVIDO PROBLEMAS TÉCNICOS, O PRESIDENTE DISPENSOU A EXECUSSÃO DO O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO D FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 4 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO AS SEGUINTES ATAS: DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS E DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAÓRDINARIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA VINTE E OITO DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS; 5 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA AS ATAS DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS E DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAÓRDINARIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA VINTE E OITO DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS; 6- O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA COMPOR A MESA NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SECRETÁRIO; 7- O VICE PRESIDENTE VEREADOR ZÉ DO BODE, SOLCITOU PEDIDO DE VISTA DO VETO Nº 031/2023. 8- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE VISTA AO VETO Nº 031/2023: TIPO: NOMINAL, SIM: 11, NÃO: 0. ANDERSON MARCOS MORATORIO - SIM; CÁSSIO DE MENESES SILVA - SIM; ELIENE SOARES DE SOUSA - SIM; JOEL PEDRO ALVES - SIM; JOSEMIR SANTOS SILVA - SIM; JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA - SIM; LEONARDO DA SILVA MENDES - SIM; LUIZ ALBERTO MOREIRA CASTILHO - SIM; ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA - SIM; RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA - NÃO VOTOU; ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES - SIM; ELVIS SILVA CRUZ - SIM; 9- APÓS AS EXPLICAÇÕES PESSOAS DO VEREADOR MIQUINHA, O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDENCIA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, QUE CONDUZIU OS TRABALHOA ATÉ O FIM DA SESSÃO.