1 - Veto nº 31 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 919
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2023, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA “UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA”.
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Retirada de pauta pelo Presidente
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU PEDIDO DE VISTA, O QUAL FOI APROVADO POR 11 VOTOS A FAVOR.
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2 - Emenda nº 47 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 936
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REORGANIZA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIS CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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3 - Emenda nº 48 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 938
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SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2023, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIS CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4 - Emenda nº 50 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 949
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ACRESCENTA O ART. 9º AO PL Nº 232/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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5 - Emenda nº 51 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 950
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RENUMERA O ARTIGO 9º DO PL Nº 232/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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6 - Projeto de Lei nº 216 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 913
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DA ARTESÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS, CRIA A FEIRA ANUAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023.
O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023.
A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
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7 - Projeto de Lei nº 231 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 856
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INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023.
O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023.
A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
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8 - Projeto de Lei nº 232 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 871
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 216/2023.
O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO 231 E 232/2023.
A VEREADORA ELIENE SOARES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO 232/2023.
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9 - Projeto de Lei nº 244 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 889
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“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023.
A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
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10 - Projeto de Lei nº 246 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 907
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO OU REDE DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA EM JARDINS DE FACHADAS E NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023.
A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
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11 - Projeto de Lei nº 250 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 928
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023.
A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
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12 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 934
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DISPÕE SOBRE O CARÁTER SIGILOSO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR LUIZ CASTILHO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023.
A VEREADORA LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº250/2023.
O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 251/2023.
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13 - Projeto de Lei nº 252 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 920
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCROSS E VELOCROSS DE PARAUAPEBAS - ASMOVEP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 252/2023 E 253/2023.
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14 - Projeto de Lei nº 253 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 922
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGARAPÉ BAHIA ESPORTE CLUBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 252/2023 E 253/2023.
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