SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/03/2024 - 09:00

Encerramento: 12/03/2024 - 12:00

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Francisco Eloecio / PRB

Vice-Presidente: Luiz Castilho / SD

1º Secretário: Eliene Soares / MDB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMO Nº 011/2024 - GAB VER ISRAEL PEREIRA BARROS - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO.

MEMO Nº 019/2024 - GAB VER ZACARIAS MARQUES - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO.

MEMO Nº 024/2024 - GAB VER ZÉ DO BODE - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO

MEMO Nº 015/2024 - GAB VER JOEL DO SINDICATO - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO

MEMO Nº 046/2024 - GAB DA PRESIDÊNCIA - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR NA SESSÃO

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 024/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO- EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE MÚSICA.

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 027/2024 -AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: INSTITUI CAMPANHA VOLTADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2024 - AUTORIA : VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº031/2024 AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISCIPLINA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 032/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº 033/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILSON FERNANDES SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 281/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI N° 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIA

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 18 de 2024 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 16	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ALTERE O §2º DO ART. 10 DA LEI 4782/19 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO DE ATÉ 6 MESES DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA GIRA RENDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 42 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 100	INDICO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SUBTERRÂNEA PARA FIAÇÃO ELÉTRICA E CABOS TELECOMUNICAÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
3 - Indicação nº 49 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 104	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REVITALIZADAS A RUA MAUÁ NO BAIRRO POPULAR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 55 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 97	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS, MATOS, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS E OUTROS, EM TODAS AS VIAS DOS BAIRROS: NOVO BRASIL, NOVO HORIZONTE, PRIMAVERA, MARANHÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 57 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 98	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES, JARDINAGEM E PAISAGISMO NAS VIAS E CANTEIROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
6 - Indicação nº 59 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 105	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REVITALIZADAS A RUA 113 E RUAS AO ENTORNO DO BAIRRO JARDIM CANADÁ 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 60 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 102	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO – SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS 14 E 15 DO BAIRRO DOS MINÉRIOS.	Aprovado
8 - Indicação nº 61 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 108	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DISCUTA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE) A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO NO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DE MEDIAR A OFERTA DE ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.	Aprovado
9 - Indicação nº 62 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 109	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, CONSTRUA QUADRA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA ÁREA DESTINADA À PRAÇA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
10 - Indicação nº 63 de 2024 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 117	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE PROMOVA O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS PÚBLICOS ABAIXO RELACIONADOS.	Aprovado
11 - Indicação nº 64 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 121	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROGÉRIO CARDOSO NO CRUZAMENTO COM A RUA MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
12 - Indicação nº 65 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 106	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DOS PRÉDIOS DO RESIDENCIAL ALTO BONITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA	Aprovado
13 - Indicação nº 66 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 107	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO HOSPITAL DR TEÓFILO SOARES DE ALMEIDA FILHO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA	Aprovado
14 - Indicação nº 67 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 113	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. A, 7ª ETAPA, BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
15 - Indicação nº 68 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 115	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE NOVA CONQUISTA I, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Zacarias Marques / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2	VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Veto nº 2 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 3	VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 119/2023, Nº 204/2023, Nº 326/2023 E Nº 323/2023, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 214/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - Emenda nº 1 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 21	ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
4 - Projeto de Lei nº 280 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 1111	INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
5 - Emenda nº 2 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 19	SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2021 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 655	“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE FRANCISCO ELOECIO CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 142 de 2021	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou
Projeto de Lei nº 280 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou
Veto nº 2 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou
Veto nº 1 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Votou Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou
Emenda nº 2 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou
Emenda nº 1 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Zacarias Marques - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Elias da Construforte

2 - Eliene Soares

3 - Josivaldo da Farmácia

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio / PDT

2 - Aurelio Goiano / PSD

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Francisco Eloecio, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou 3 – O Presidente convidou a Vereadora Eliene Soares para fazer parte da Mesa Diretora 4- O Presidente convidou o Vereador Luiz Castilho para fazer parte da Mesa Diretora 5- O Presidente convidou a Vereadora Eliene Soares para fazer a leitura das materias recebidas; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro; 6 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro 7- Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro, As nove horas.

Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)