SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/03/2024 - 09:47

Encerramento: 26/03/2024 - 12:42

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 043/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O DIA DO MOTORISTA RODOVIÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 045/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR LICENCIADO PLENO – LIBRAS E PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 4.509, DE 04 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.

PROJETO DE LEI Nº 048/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DECLARA A FLOR DE CARAJÁS ESPÉCIE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 050/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O IDOSO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEREM ACOMPANHAMENTO EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 - AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO - EMENTA: DENOMINA “UBS ADRIANO WALTER DE OLIVEIRA COELHO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

PROJETO DE LEI Nº 054/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CICERO ALVES DAMASCENO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - AUTORIA: JOSEMIR SANTOS - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLÁVIO RODRIGUES FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 007-2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 84 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 161	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA VIABILIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS 1, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 85 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 164	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL PRO-INFÂNCIA (CRECHE) NO BAIRRO VILA NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 86 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 166	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA DAS RUAS NO COMPLEXO ALTAMIRA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
4 - Indicação nº 88 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 157	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DOS BOEIROS DA AVENIDA ANA KARINA NO BAIRRO APOENA.	Retirada de pauta pelo Presidente
5 - Indicação nº 89 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 162	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA.	Aprovado
6 - Indicação nº 90 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 165	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO COMPLEXO DA VS10.	Aprovado
7 - Indicação nº 91 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 178	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ESTUDE INSTALAR UMA OUVIDORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Aprovado
8 - Indicação nº 92 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 179	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO DE CASTRAMÓVEL A FIM DE CONTINUAR O CONTROLE ASSISTIDO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.	Aprovado
9 - Indicação nº 93 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 180	INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA COM COBERTURA, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO EM LED NO CAMPO DA VILA VALENTIM SERRA E PALMARES II.	Aprovado
10 - Indicação nº 94 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 183	INDICA AO PODER EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO MARANHÃO.	Aprovado
11 - Indicação nº 95 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 163	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI BARBOSA NO BAIRRO GUANABARA.	Retirada de pauta pelo Presidente
12 - Indicação nº 96 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 177	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVATÓRIA PARA O COMPLEXO TURÍSTICO DE PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
13 - Indicação nº 98 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 176	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E PROCEDA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA AO LONGO DA AVENIDA BOM JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
14 - Indicação nº 99 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 181	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 101 de 2024 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 184	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O PROGRAMA ‘IMPLANTE UM SORRISO’, DESTINADO A MELHORAR A AUTOESTIMA E SAÚDE BUCAL DA NOSSA POPULAÇÃO.	Aprovado
16 - Requerimento nº 16 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 185	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INFORMAR QUAIS ÁREAS INSTITUCIONAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Aurelio Goiano / PSD

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 237 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1115	SUPRIME OS ARTIGOS 5° E 6° DO PROJETO DE LEI N° 218/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Emenda nº 3 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 85	MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - Emenda nº 6 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 110	SUPRIME O ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI N° 281/2023, QUE VISA INSTITUIR O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
4 - Projeto de Lei nº 218 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 866	“INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
5 - Projeto de Lei nº 281 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1013	INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
6 - Projeto de Lei nº 4 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 27	“DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
7 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 45	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SOS” MULHER PROTEGIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
8 - Projeto de Lei nº 7 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 44	INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
9 - Projeto de Lei nº 9 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 65	INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
10 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 64	DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA EM MULHERES EM IDADE FÉRTIL E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 281 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 218 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 237 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 10 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 9 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 7 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 6 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 4 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 6 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 3 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Léo Márcio / SD

2 - Zacarias Marques / PP

3 - Miquinha / PT

4 - Aurelio Goiano / PSD

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Franciso Eloecio para fazer leitura do versículo bíblico e convidou 3 – O Presidente convidou a Vereadora Franciso Eloecio para fazer a leitura das materias recebidas; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro; 6 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia dezenove de março de dois mil e vinte e quatro 7- Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para a Sessão Extraordinaria que será realizada em seguida para colocar em votação o Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Poder Executivo. E, declarou encerrados os trabalhos legislativo às doze horas.

Resumo (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)