SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/04/2024 - 09:39

Encerramento: 02/04/2024 - 12:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

EMENDA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 279/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 279/2023 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTREGUA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 052/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: REVOGA O §2º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 056/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: ESTABELECE O TRATAMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

PROJETO DE LEI Nº 057/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: CRIA O PROJETO “MULHER MAIS SEGURA” QUE VISA A INSTITUIR A REDE INTEGRADA DE PROTEÇÃO, SAÚDE E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 058/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE ÁREA DE ESPERA CLIMATIZADA NOS POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 059/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

PROJETO DE LEI Nº 060/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA.

PROJETO DE LEI Nº 061/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA- EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 062/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: RECONHECE A RELEVÂNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, REMUNERADO OU VOLUNTÁRIO, DE CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, E A ATUAÇÃO NA QUALIDADE DE ÁRBITRO NOS TERMOS DA LEI DE ARBITRAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 064/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 065/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA A LEI N° 4.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI Nº 4.811, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 88 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 157	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DOS BOEIROS DA AVENIDA ANA KARINA NO BAIRRO APOENA.	Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 95 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 163	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RUI BARBOSA NO BAIRRO GUANABARA.	Retirada de pauta pelo Autor
3 - Indicação nº 100 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 196	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE BANCADAS PARA TROCA DE CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL NOS BANHEIROS DAS ESCOLAS DA REDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 102 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 197	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DARCI JOSÉ NA SENHOR LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO DE OBRAS, A DE POÇOS ARTESIANOS NO TROPICAL 1 E 2 E IPIRANGA, NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
5 - Indicação nº 104 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 188	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA UTI NEONATAL EM CARATÉR DE URGÊNCIA EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
6 - Indicação nº 105 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 189	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Retirada de pauta pelo Autor
7 - Indicação nº 106 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 190	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE RUAS NA VILA PIABANHA (PALMARES III), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Retirada de pauta pelo Autor
8 - Indicação nº 107 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 191	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO SÃO LUCAS I E II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Retirada de pauta pelo Autor
9 - Indicação nº 108 de 2024 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 205	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, DO EIXO PRINCIPAL DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA.	Retirada de pauta pelo Autor
10 - Indicação nº 109 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 195	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA AVENIDA FARUK SALMEN, À ALTURA DO SINAL INSTALADO PRÓXIMO AO KARAJÁS SHOPPING.	Retirada de pauta pelo Autor
11 - Indicação nº 110 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 200	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA PARA PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA CLÍNICA ONCORADIUM, NA AVENIDA LIBERDADE.	Retirada de pauta pelo Autor
12 - Indicação nº 111 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 203	INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE CRIE UMA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
13 - Indicação nº 112 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 192	INDICO AO SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D'ÁGUA NA COMUNIDADE VILA HOREBE, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
14 - Indicação nº 113 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 201	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO INTENSIVA EM ÁREAS DE OBRAS ABANDONADAS E TERRENOS BALDIOS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirada de pauta pelo Autor
15 - Indicação nº 114 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 193	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO.	Retirada de pauta pelo Autor
16 - Indicação nº 115 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 194	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NA COMUNIDADE NOVA CONQUISTA, INTENSIFICAÇÃO DAS PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR NO TÚNEL DA I VICINAL SUL E A LIMPEZA DO LOCAL.	Retirada de pauta pelo Autor
17 - Requerimento nº 15 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 209	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PLEITEANDO URGENTEMENTE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado
18 - Requerimento nº 17 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 211	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado
19 - Requerimento nº 18 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 213	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.	Rejeitado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 18 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Elias da Construforte

3 - Léo Márcio

4 - Zacarias Marques

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 4 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 130	VETA TOTALMENTE O PRJETO DE LEI Nº 256/2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM INTENSO FLUXO DE PESSOAS, DISPOREM DE CADEIRAS DE RODAS, MOTORIZADAS OU NÃO, PARA O ATENDIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Veto nº 5 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 143	VETA TOTALMENTE O PRJETO DE LEI Nº 260/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - Projeto de Lei nº 25 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 103	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.476, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE MÚSICA.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
4 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 187	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 5 de 2024	Anderson Moratorio - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 4 de 2024	Anderson Moratorio - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 54 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 25 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Miquinha

3 - Elias da Construforte

4 - Zacarias Marques

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Segundo Secretário o Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro; 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro; 5 - O Presidente passou a palavra para o Segundo Secretario o Vereador Josivaldo da Farmacia para fazer leitura das matérias e documentos recebidos; 7 - O Presidente Vereador Rafael Ribeiro convidou o Vereador Leandro do Chuiquito para tomar lugar na Mesa como Vice Presidente; 8 - O Presidente Vereador Rafael Ribeiro passou o Presidencia para o Vice Presidente Vereador Zé do Bode; 9 - Deu-se inicio ao pequeno expediente; 10 - Deu-se inicio as explicações pessoais; 11 - O Presidente em exercicio Vereador Ze do Bode retorna a presidência o Vereador Rafael Ribeiro; 12- Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Vereador Rafael Ribeiro convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia nove do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)