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Resumo
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(8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2024 AO PROJETO DE LEI Nº036/2024 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA: </strong>ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024, QUE INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 66/2024 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI N 67/2024 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA: </strong>INCLUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 68/2024 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISITAS TÉCNICAS EM OBRAS PÚBLICAS, ANTES DA INAUGURAÇÃO, POR REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 69/2024 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>“INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE IPTU”.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 70/2024 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES -<strong> EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>VETO Nº 007/2024</strong> <strong>AO PROJETO DE LEI Nº 280/2023 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 280/2023, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>VETO Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.</p> <p> </p>
