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Resumo
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(12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>VETO Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2024 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 040/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INSTALAREM, EM SALAS DE AULA, IMPRESSO EM PAPEL DE CANAIS DE DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR E DA DIREÇÃO ESCOLAR VISANDO COIBIR PRÁTICAS DE BULLYING, MAUS-TRATOS, ASSÉDIO MORAL, SEXUAL, DENTRE OUTROS.</p> <p><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024 -AUTORIA: </strong>VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - <strong>EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SRA. VANDA FERREIRA NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 090/2024 - AUTORIA: </strong>ANDERSON MORATORIO - <strong>EMENTA: </strong>DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAJAR.COMNEC - CÂMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 091/2024 - AUTORIA:</strong> ANDERSON MORATORIO <strong>- EMENTA:</strong> DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A THEOS AGAPI INTERNACIONAL - ORGANIZACAO SOCIAL, TEOLOGICA E MISSOES INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 092/2024 - AUTORIA: </strong>ANDERSON MORATORIO - <strong>EMENTA:</strong> DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO, SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO - CESPEDEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 094/2024 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.</p> <p> </p>
