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Resumo
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(19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li> <strong>TELEGRAMA DE REPASSE</strong></li> </ul> <p> AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO</p> <p> EMENTA: LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 398.041,74</p> <ul> <li> <strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016</strong></li> </ul> <p> AUTOR: MESA DIRETORA</p> <p> EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E MONITORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p> </p> <ul> <li> <strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015</strong></li> </ul> <p> AUTOR: ZACARIAS DE ASSUNÇÃO VIEIRA MARQUES</p> <p> EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p> </p>