1 - Projeto de Lei nº 9 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 29 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 56 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Charles
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DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS-ASCOMA.
Obs.: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS-ASCOMA
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 31 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Charles
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ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2016
Turno: Primeiro
Autores: Euzébio, Miquinha
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ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Obs.: ACRESCENTA DOIS INCISOS AO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 24 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 38 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Bruno Soares
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INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Obs.: INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 52 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Joelma Leite
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 53 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Joelma Leite
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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