EMENDA Nº 025/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
VETO Nº 022/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ENVELHECENTES E PESSOAS IDOSAS EM CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL.
VETO Nº 023/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA REINVENTAR, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 024/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 025/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 026/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL À EMENDA SUPRESSIVA Nº 021/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 118/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO.
PROJETO DE LEI Nº 119/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 120/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIA MUNICIPAL DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, A SER LEMBRADO E COMEMORADO EM 08 DE JANEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 121/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: DENOMINA COMO PALMARES SUL, A VILA SEDE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALMARES SUL.
PROJETO DE LEI Nº 123/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.130, DE 01 DE JULHO DE 2022.
PROJETO DE LEI Nº 124/2024 - AUTORIA : VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: RESTRINGE O HORÁRIO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA PESADA E EQUIPAMENTOS DE GRANDE PORTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
