SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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		PROJETO DE LEI N&ordm; 023/2017- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, CRIADOS PELA LEI N&ordm; 4.293, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.</li>
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		PROJETO DE LEI N&ordm; 024/2017- AUTORIA: PODER LEGISLATIVO- EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li>
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		PROJETO DE LEI N&ordm; 025/2017- AUTORIA: PODER LEGISLATIVO- EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N&ordm; 4629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.655, DE 11 DE MAIO DE 2016.</li>
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		PROJETO DE RESOLUÇÃO N&ordm; 003/2017 - AUTORIA: PODER LEGISLATIVO - EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.176 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.177 DA RESOLUÇÃO N&ordm; 008/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.</li>
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		PROJETO DE RESOLUÇÃO N&ordm; 005/2017- AUTORIA: PODER LEGISLATIVO- EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N&ordm; 015,&nbsp; DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNCIPAL DE PARAUAPEBAS.</li>
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		PROJETO DE RESOLUÇÃO N&ordm; 007/2017- AUTORIA: PODER LEGISLATIVO- EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES&nbsp; DA CÂMARA&nbsp; MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N&ordm; 001/2013.</li>
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Expediente Diversos (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)