SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

EMENDA N&ordm; 028/2024 - AUTORIA:&nbsp; JOSIVALDO DA FARMACIA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA N&ordm; 028/2024 AO PROJETO DE LEI N&ordm; 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 164/2024 - AUTORIA:&nbsp;PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), DISP&Otilde;E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O E DEFESA DO CONSUMIDOR (CMPDC) E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTE&Ccedil;&Atilde;O E DEFESA DO CONSUMIDOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N&ordm; 1.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994.
PROJETO DE LEI N&ordm; 165/2024 - AUTORIA:&nbsp;PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI N&deg; 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISP&Otilde;E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO MUNIC&Iacute;PIO
SUBSTITUTIVO N&ordm; 002/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: SUBSTITUTIVO N&ordm; 02/2024 AO PROJETO DE LEI N&ordm; COMPLEMENTAR N&ordm; 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS FERREIRA, QUE DISP&Otilde;E SOBRE A DESTINA&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSA&Ccedil;&Atilde;O FINANCEIRA PELA EXPLORA&Ccedil;&Atilde;O DE RECURSOS MINERAIS (CFEM), NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE PARAUAPEBAS E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.

Expediente Diversos (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)