1 - Indicação nº 35 de 2025
Autores: Laecio da ACT, Tito do MST
Número de Protocolo: 90
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA COM URGÊNCIA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A PALMARES SUL À PALMARES 2, TRAZENDO MELHORIAS SIGNIFICATIVAS NO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES QUE POR ELA TRAFEGAM, EVITANDO MORTES E ACIDENTES GRAVES, COMO ATUALMENTE VEM OCORRENDO, COMO SE DEMONSTRA NO MATERIAL EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 88
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA 1 COM A AVENIDA 2, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NOS QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NA AVENIDA 1, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 75
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE, POR MEIO DE DECRETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NAS DIVISAS DE BAIRROS DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 99
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REMESSA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 83
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E INFRAESTRUTURA PARA AS RUAS BROMÉLIA, VITÓRIA, CHORA MENINO, RÉGIA E AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO SÃO LUCAS II, SEGUIDO DE AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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6 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 85
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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7 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 89
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE A LEI Nº5.238/2023.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 92
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 93
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 98
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E TRATAMENTO, NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 95
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INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE O RETORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVO BRASIL PARA SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS QUE REGEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Retirada de pauta pelo Presidente
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12 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 101
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INDICO QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTE A POSSIBILIDADE DE O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO REALIZAR A CONVERSÃO DO GOZO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, DESDE QUE ATENDIDO O INTERESSE PÚBLICO E HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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13 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 105
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ERRADICAÇÃO DOS LIXÕES A CÉU ABERTO EXISTENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 102
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INDICO QUE SEJA EDITADA EMENDA MODIFICATIVA, TRANSFERINDO RECURSOS NÃO UTILIZADOS NO CARNAVAL DE 2025, PARA INVESTIMENTO NA CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS’S NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALEX OHANA.
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15 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 106
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INDICA A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NA CÂMARA NA SEMANA DO CONSUMIDOR PARA A SAAEP, DAM, EQUATORIAL, BANCO BRADESCO E BANPARÁ.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 104
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INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A CARRETA DA MULHER VOLTE A CIRCULAR PELOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE ESTACIONADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DESDE O SEMESTRE PASSADO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 94
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO INFANTIL COM UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI).
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Aprovado
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18 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 96
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A SUBSTITUIÇÃO DAS BOMBAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA QUE NÃO ATENDAM MAIS À DEMANDA MUNICIPAL.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 74 de 2025
Autores: Michel Carteiro, Graciele Brito
Número de Protocolo: 91
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO LAGO DO ALTO BONITO, INCLUINDO A REFORMA DO QUISQUE EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 100
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, REFORMA E PINTURA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE PRESENTES NA PRAÇA.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 107
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 97
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FIRMAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE MARABÁ, VISANDO À PRESTAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA REGIÃO DO CONTESTADO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 108
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, LOCALIZADO NA VS-10 EM PARAUAPEBAS-PA.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 11 de 2025
Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Michel Carteiro, Sadisvan, Tito do MST, Zé da Lata
Número de Protocolo: 103
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REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE O PREFEITO APRESENTE ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL N° 0801142-45.2025.8.14.0040.
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, VEREADORA MAQUIVALDA BARROS, VEREADOR ZÉ DO BODE.
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25 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 56
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.884/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTE QUE AGUARDAM POR CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 110
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 109
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL.
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DESCONHECIDO
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28 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 112
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS - HGP.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 111
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL QUADRO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO VOLTADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 113
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO BAIRRO MONTES CLAROS.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 115
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PLANEJAMENTO QUANTO A ENTREGA DOS TÍTULOS DEFINITIVOS ÀS FAMILIAS DO BAIRRO NOVA VITÓRIA
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 114
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REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, E AS AÇÕES ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA O ORDENAMENTO DESSAS ATIVIDADES.
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Aprovado
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