1 - Indicação nº 168 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 327
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, POR MEIO DE DECRETO, DE UMA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 300
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 301
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 298
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA RIO BRANCO, CONTEMPLANDO ÁREAS VERDES, ESPAÇOS DE LAZER, PARQUINHO INFANTIL, QUADRA ESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE, ÁREA DE CONVENIÊNCIA COM ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 299
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE PALMARES II.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 308
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CERCAMENTO COM TELAS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO ENTORNO DAS ÁREAS VERDES, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 311
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DEYSE LORRENA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 329
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO ALVORÁ, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 184 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 309
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO PARA O ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DESTE SERVIÇO DE FORMA EFICIENTE E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 302
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INDICAR A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA NEURODIVERSIDADE, COM ENFOQUE NA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NO SUPORTE MULTIPROFISSIONAL ÀS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE ÀS MÃES CUIDADORAS, POR MEIO DE ATUAÇÃO ARTICULADA ENTRE AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 297
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE O SISTEMA DE ÁREA DE ESPERA PARA MOTOS EM SEMÁFOROS MUNICIPAIS, DE ACORDO A LEI FEDERAL Nº 14.071/20 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 313
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO RESIDENCIAL TERRA PROMETIDA, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 325
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO, DRENAGEM DAS VIAS DO LOTEAMENTO BUENO, NA VILA PALMARES II.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 303
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE OFERTAR SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DA CARRETA DA MULHER NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, DE FORMA ITINERANTE E PERIÓDICA.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 304
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ITINERANTE CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, COM OFERTA DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO DIRECIONADOS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs), EM DIVERSOS TERRITÓRIOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 305
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 5.210/2023, DE MINHA AUTORIA, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 320
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘’MINHA PRIMEIRA CNH”, BEM COMO À INCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA QUE SUA EXECUÇÃO SEJA DE FORMA CONTÍNUA.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 321
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO INDIVIDUAIS NOS UNIFORMES DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 315
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA AS FEIRAS ITINERANTES NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 319
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA VIA VS-10, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 306
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 307
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “CANAL DA CRIANÇA PARAUAPEBAS”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 323
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DA POSSIVEL REGIONALIZAÇÃO DO HGP, VIABILIZE A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 324
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FOCO NA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 01 A 03 ANOS EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 326
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO, QUE REITERA A TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E VEDA A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE TITULARIDADE SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 331
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTO CERTO MESA EM PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 52 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 333
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 57 de 2025
Autores: Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan
Número de Protocolo: 247
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A EMPRESA MINERADORA VALE S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS ATUALIZADOS SOBRE A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS BARRAGENS DE REJEITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 310
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA ALVORÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 317
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 318
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA QUALITECH ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 316
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA DO ESTÁDIO ROSENÃO E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ISLANDER SOUZA.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 312
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO MUNICÍPIO
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 314
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 334
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESTÃO ATUALMENTE SENDO OFERECIDOS PELA CASA DA MULHER, EM PARAUAPEBAS
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 336
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE O SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ATUALMENTE ADOTADOS NO TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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