SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/05/2025 - 09:20

Encerramento: 13/05/2025 - 13:53

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Francisco Eloecio	Viagem representativa	Sessão
Zé da Lata	Viagem representativa	Sessão

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 063/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - ASSUNTO: COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2025, POR MOTIVOS DE VIAGEM.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS .
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 069/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 070/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 071/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 072/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS POR PARTE DOS CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 073/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA Nº 014/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TEXTO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2025- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, QUE ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OBRIGA-OS EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA OS PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 263 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 466	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CANAL QUE SE ESTENDE DA ROTATÓRIA DO BAIRRO TROPICAL, PASSANDO PELO BAIRRO VILA RICA ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.	Aprovado
2 - Indicação nº 264 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 471	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAÇÃO DAS PINTURAS DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS COM ÊNFASE NAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE NAS LOCALIZADAS EM FRENTE AS ESCOLAS E HOSPITAIS.	Aprovado
3 - Indicação nº 273 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 484	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA E APOIO LOGÍSTICO PARA AS FEIRAS ITINERANTES DOS BAIRROS CIDADE JARDIM, GUANABARA E LIBERDADE.	Aprovado
4 - Indicação nº 274 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 473	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE BRIGADAS COMUNITÁRIAS DE CONTROLE E COMBATE À INCÊNDIOS AMBIENTAIS, NAS ZONAS RURAIS E URBANA, COM EQUIPES TREINADAS PARA ATUAREM EM CONJUNTO COM AS AUTORIDADES E ÓRGÃOS DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 275 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 480	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS AVENIDAS A, C E D, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NESTE MUNICÍPIO	Aprovado
6 - Indicação nº 276 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 465	INDICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343/2019.	Retirada de pauta pelo Presidente
7 - Indicação nº 277 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 468	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE JARDIM.	Aprovado
8 - Indicação nº 278 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 467	INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 279 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 469	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA CARAJAS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 280 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 470	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA LOCALIZADA APÓS A PONTE DO CITY PARK, COM EXTENSÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, SANTA LUZIA, PARQUE DOS IPÊS (NAS PROXIMIDADES DO SINDICATO SINTICLEPEMP) E FINALIZA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 281 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 472	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A REFORMA DO TELHADO DO BLOCO QUE ABRIGA A BIBLIOTECA E A SALA DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 282 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 481	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHER CONECTADA, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 283 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 487	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, EM ALINHAMENTO COM A POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 14.878/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 284 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 482	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 285 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 483	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 286 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 494	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO, OU A ADEQUADA DESTINAÇÃO, DO CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL VALE DO SOL, INAUGURADO EM 2021 E ATUALMENTE EM ESTADO DE ABANDONO.	Aprovado
17 - Indicação nº 287 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 496	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DA RUA ROGÉRIO CARDOSO, NO BAIRRO LIBERDADE, NO TRECHO ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR VEREDA, VISANDO MELHORAR O ACESSO DOS MORADORES ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.	Aprovado
18 - Indicação nº 288 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 491	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS/PA.	Aprovado
19 - Indicação nº 290 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 490	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE REPAROS E INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS VALE DO SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E IPIRANGA.	Aprovado
20 - Indicação nº 291 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 500	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE TODOS OS VEÍCULOS A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO, SEJAM LOCADOS OU PRÓPRIOS, POSSUAM IDENTIFICAÇÃO CARACTERIZADORA DO ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA QUE OS ESTEJAM UTILIZANDO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 292 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 495	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 293 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 492	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVÉL (UOM), PARA LEVAR SAÚDE BUCAL A POPULAÇÃO.	Aprovado
23 - Indicação nº 294 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 489	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO CIDADÃO MARCELO PARCERINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO RIO VERDE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMELODROMO NO LOCAL.	Aprovado
24 - Requerimento nº 95 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 485	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA ESCOLA POR TODA PARTE.	Aprovado
25 - Requerimento nº 104 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 497	REQUER INFORMAÇÕES À PRESIDENTE DO COMDCAP E À DIREÇÃO DO FUMDCAP SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMAZON SAR TECH AEROSPACE PARA EXECUÇÃO DE PROJETO FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Aprovado
26 - Requerimento nº 105 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 498	REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, COM COPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA HB20 CONSTRUÇÕES LTDA NO EXERCÍCIO DE 2025.	Aprovado
27 - Requerimento nº 106 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 499	REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, PARA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS REFERENTES AOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA NO EXERCÍCIO DE 2025.	Aprovado
28 - Requerimento nº 107 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 486	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS PARA TODOS OS BAIRROS QUE COMPÕEM O COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
29 - Requerimento nº 108 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 488	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR SERVIDA AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS	Aprovado
30 - Requerimento nº 109 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 493	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ASFALTO EXECUTADO NA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, PELA SUA BAIXA QUALIDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 11 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 387	ACRESCENTA O ART. 4º AO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Emenda nº 12 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 388	RENUMERA O ART. 4º DO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 118	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 5.541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA” PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FILOMENA R. R. FONSECA”.	Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 123	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA AO DEBATE, À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ACOLHIMENTO DAS MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCLUSÃO E RESPEITO AOS DIREITOS DESSAS MÃES E SEUS FILHOS.	Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 289	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 23 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 407	INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 23 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Abstenção Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 22 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 21 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 19 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 12 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 11 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maquivalda

2 - Léo Márcio

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Nogueira / Avante

2 - Maquivalda / PDT

3 - Leandro do Chiquito / SD

4 - Tito do MST / PT

5 - Alex Ohana / PDT

6 - Elias da Construforte / PV

7 - Fred Sanção / PL

8 - Laecio da ACT / PDT

9 - Zé do Bode / UNIÃO

10 - Léo Márcio / SD

11 - Graciele Brito / UNIÃO

12 - Erica Ribeiro / PSDB

13 - Michel Carteiro / PV

14 - Anderson Moratorio / PRD

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 4- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6- O PRESIDENTE REGISTROU A DISPENSA DE USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES LEANDRO DO CHIQUITO, ALEX OHANA, FRED SANÇÃO E MICHEL CARTEIRO INSCRITOS NO CADERNO DE ASSINATURA DA TRIBUNA PARA ANTECIPAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 EM HOMENAGEM AOS ALUNOS DA ESCOLA QUE ESTAVAM AGUARDANDO NO PLENÁRIO; 7- APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº019/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR AS EMENDAS 011/2025, 012/2025 E O PL 021/2025 DE SUA AUTORIA; 8- APÓS DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS 011/2025, 012/2025 E O PL 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 9- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOVOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 20 DE MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9HS.

Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)