SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/06/2025 - 09:32

Encerramento: 17/06/2025 - 13:04

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 63/2025/SEFAZ - ENCAMINHA O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO BIMESTRE 2025.

OFÍCIO Nº 198/2025/SEHAB - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.

OFÍCIO Nº 199/2025/SEHAB - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.

OFÍCIO Nº 668/2025/SAAEP - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS.

OFÍCIO Nº 083/2025/PROSAP - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IRAGAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 004/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
VETO Nº 005/2025 -AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 026/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SAÚDE NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
MOÇÃO Nº 002/2025 - AUTORIA: FRED SANÇÃO - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARÁ, PELAS CONSTANTES FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2025 - AUTORIA: LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 027/2025 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº27/2025 AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
EMENDA SUPRESSIVA Nº 028/2025 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº28/2025 AO ARTIGO 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 041/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA DISTRIBUITIVA Nº 029/2025 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº29/2025 AOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 041/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 030/2025 - AUTORIA: ANDERSON MORATORIO- EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 78/2025 "PROJETO SEMENTES DO ECA".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - AUTORIA: VEREADORA ÉRICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025- AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 105/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA SOCIAL 'PARAUAPEBAS LIMPA – COMUNIDADE SEM ENTULHO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 117/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE FICHA TÉCNICA COM REFORÇADORES E INFORMAÇÕES COMPORTAMENTAIS PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATO DA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 118/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO EM AUTISMO - CIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “ISSQN CULTURAL” DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA LOCAL, COM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS CULTURAIS E ARTISTAS DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 120/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 320 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 700	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DA PALMARES II NO ENTROCAMENTO DA VICINAL RIO NOVO COM A RODOVIA DOS CAMPONESES E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O PLANALTO DA EMPRESA LIGA ATÉ A PONTE DO RIO NOVO.	Aprovado
2 - Indicação nº 369 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 644	INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE REALIZE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO À LEI N.º 5.465, EM VIGOR EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE 14 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 372 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 646	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÁRIO LAGO, LOCALIZADA NO COMPLEXO VS-10.	Aprovado
4 - Indicação nº 373 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 647	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO À ROTA DAS ÁGUAS E BALNEÁRIOS.	Aprovado
5 - Indicação nº 379 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 655	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI.	Aprovado
6 - Indicação nº 381 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 690	INDICA A VIABILIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ-IFPA, PARA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA PRIMAVERA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA.	Aprovado
7 - Indicação nº 382 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 708	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE PAPEL, POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM LOCAIS.	Aprovado
8 - Indicação nº 386 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 714	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DO CONVÊNIO EXISTENTE, ATUALMENTE SUSPENSO, OBJETIVANDO A RETOMADA E FINALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA ENTRE PARAUAPEBAS E A VILA CARIMÃ, SITUADA NA REGIÃO DO CONTESTADO.	Aprovado
9 - Indicação nº 397 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 689	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 398 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 720	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS EM SUBSTITUIÇÃO A IMÓVEIS LOCADOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL.	Aprovado
11 - Indicação nº 400 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 695	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A EMPRESA VALE, QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA PAULO FONTELLES, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO PALMARES SUL E A PORTARIA N° 1-VALE SALOBO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 401 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 703	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SEMURB QUE REALIZEM ESTUDO TÉCNICO-JURÍDICO PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO OS IMPACTOS FINANCEIROS AOS CONTRIBUINTES E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 404 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 702	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE “ELETROPOSTOS” – PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS – EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 407 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 705	INDICA AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 408 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 691	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO COMERCIAL VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
16 - Indicação nº 409 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 692	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE DA VILA PAULO FONTELLES, COM FOCO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E OUTRAS AÇÕES PREVENTIVAS, DIANTE DO AGRAVAMENTO DA ESCASSEZ HÍDRICA NO PERÍODO DO VERÃO AMAZÔNICO.	Aprovado
17 - Indicação nº 410 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 696	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP E DA SEMURB, REALIZE A REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA VILA ONALÍCIO BARROS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DOS ARREDORES DA COMUNIDADE.	Aprovado
18 - Indicação nº 412 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 707	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VEDADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
19 - Indicação nº 413 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 710	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS VIAS SUBMETIDAS À OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU COM DESGASTE NATURAL DA PINTURA VIÁRIA.	Aprovado
20 - Indicação nº 414 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 711	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PODA DAS ÁRVORES, ROÇAGEM E PINTURA DOS MEIOS-FIOS EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Requerimento nº 131 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 716	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
22 - Requerimento nº 132 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 717	REITERO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O REQUERIMENTO DE N° 117/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL, DIANTE DA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES COM A BAIXA CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
23 - Requerimento nº 139 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 718	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA QUE A EMPRESA PAVIFÊNIX REFAÇA OS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 2 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 694	MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO PARÁ, PELAS CONSTANTES FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Emenda nº 16 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 479	MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, QUE ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OBRIGA-OS EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.	Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 39 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 287	ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E OBRIGA-O EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 39 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 2 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 16 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tito do MST

2 - Fred Sanção

3 - Zé do Bode

4 - Alex Ohana

5 - Maquivalda

6 - Léo Márcio

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Nogueira / Avante

2 - Sadisvan / PRD

3 - Tito do MST / PT

4 - Fred Sanção / PL

5 - Laecio da ACT / PDT

6 - Graciele Brito / UNIÃO

7 - Erica Ribeiro / PSDB

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - NOS TERMOS DO ARTIGO 179 E DO § 2º DO ARTIGO 215 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA LOGO A SEGUIR, PARA LEITURA DA EMENDA Nº 37/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 64/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A EMENDA Nº 38/2025 DE AUTORIA DO VEREDOR LAECIO DA ACT QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 7- SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS.

Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)