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Resumo
Resumo
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(19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<ul> <li><strong>MEMORANDO Nº 093/2025 - GAB / LAÉCIO DA ACT</strong> - <strong>ASSUNTO</strong>: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS; </li> <li><strong>OFÍCIO Nº 105/2025/SEFAZ </strong>- ENCAMINHA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO REFERENTE AO SEGUNDO BIMESTRE DE 2025;</li> <li><strong>OFÍCIO Nº 108/2025/SEFAZ</strong> - ENCAMINHA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025;</li> <li><strong>OFÍCIO Nº 821/2025/FME</strong> - ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;</li> <li><strong>OFÍCIO Nº 822/2025/FUNDEB</strong> - ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;</li> </ul>
Leitura de Matérias
<ul> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2025 – AUTORIA: </strong>SARGENTO NOGUEIRA, ALEX OHANA, ELIAS DA CONSTRUFORTE, MICHEL CARTEIRO, MAQUIVALDA, SADISVAN, TITO DO MST, ZÉ DO BODE E ZÉ DA LATA <strong>– EMENTA: </strong>MODIFICA O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 150, §2º E O ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO N.º 008/2016), PARA DISPOR SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.</li> <li><strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 040/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADOR ELIAS FERREIRA -<strong>EMENTA: </strong> EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADORA GRACIELE BRITO - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 042/2025 - AUTORIA: </strong>VEREAORA GRACIELE BRITO -<strong> EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 043/2025 - AUTORIA :</strong> COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -<strong> EMENTA:</strong> EMENDA SUBSTITUTIVA Nº043/2025 `` SUBSTITUI A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 044/2025 - AUTORIA: </strong>COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA SUBSTITUTIVA Nº044/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 045/2025 - AUTORIA: </strong>COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA SUBSTITUTIVA Nº045/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 046/2025 - AUTORIA:</strong> COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA ADITIVA Nº046/2025 ``ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 050/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA -<strong> EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº50/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 051/2025 - AUTORIA: </strong> VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº51/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 052/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº52/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 053/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA -<strong> EMENTA: </strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2025 - AUTORIA</strong>: VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA Nº 54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.</li> <li><strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 055/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA<strong> - EMENTA:</strong> EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 055/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA - <strong>EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº56/2025 AO<br>PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA: </strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 AOS ARTIGOS 8º, 10º E 11º DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 058/2025 - AUTORIA</strong>: VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 58/2025 DO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2025 - AUTORIA</strong>: VEREADOR ANDERSON MORATORIO -<strong> EMENTA</strong>: MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>EMENDA ADITIVA Nº 061/2025 - AUTORIA:</strong> COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO<strong> - EMENTA:</strong> EMENDA ADITIVA N°61/2025 ``ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA GRACIELE BRITO - <strong>EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR MICHEL CARTEIRO - <strong>EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA GRACIELE BRITO - <strong>EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA GRACIELE BRITO -<strong> EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR MICHEL CARTEIRO - <strong>EMENTA: </strong>CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR SADISVAN - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 121/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA - <strong>EMENTA:</strong> ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO APARELHO “FREESTYLE LIBRE” PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA TIPO I, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 122/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA:</strong> VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 123/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA:</strong> INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) POR MEIO DO TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 124/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA:</strong> INSTITUI O PROGRAMA “AUTOEXAME 360º” E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO MULTICÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 125/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE-<strong>EMENTA:</strong> CRIA O BANCO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RESTRITAS SOBRE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE REGRAS PARA SUA GESTÃO E ACESSO</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 126/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA MAQUIVALDA <strong>- EMENTA: </strong>DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 127/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> </ul>
