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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 09:32
Encerramento: 24/06/2025 - 15:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO






Expedientes
Correspondências Recebidas:

  • MEMORANDO Nº 093/2025 - GAB / LAÉCIO DA ACT -  ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS; 
  • OFÍCIO Nº 105/2025/SEFAZ - ENCAMINHA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO REFERENTE AO SEGUNDO BIMESTRE DE 2025;
  • OFÍCIO Nº 108/2025/SEFAZ - ENCAMINHA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025;
  • OFÍCIO Nº 821/2025/FME - ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
  • OFÍCIO Nº 822/2025/FUNDEB - ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;
Leitura de Matérias:

  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2025 – AUTORIA: SARGENTO NOGUEIRA, ALEX OHANA, ELIAS DA CONSTRUFORTE, MICHEL CARTEIRO, MAQUIVALDA, SADISVAN, TITO DO MST, ZÉ DO BODE E ZÉ DA LATA – EMENTA: MODIFICA O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 150, §2º E O ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO N.º 008/2016), PARA DISPOR SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
  • EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 040/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA -EMENTA:  EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 042/2025 - AUTORIA: VEREAORA GRACIELE BRITO - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 043/2025 - AUTORIA : COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº043/2025 `` SUBSTITUI A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 044/2025 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº044/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 045/2025 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº045/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 046/2025 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº046/2025 ``ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 050/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº50/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 051/2025 - AUTORIA:  VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº51/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
  • EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 052/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº52/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 053/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
  • EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 055/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 055/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº56/2025 AO
    PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 AOS ARTIGOS 8º, 10º E 11º DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 058/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 58/2025 DO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • EMENDA ADITIVA Nº 061/2025 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA ADITIVA N°61/2025 ``ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
  • PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL "ESCOLA SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PROJETO DE LEI Nº 121/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO APARELHO “FREESTYLE LIBRE” PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA TIPO I, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL.
  • PROJETO DE LEI Nº 122/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 123/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) POR MEIO DO TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PROJETO DE LEI Nº 124/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “AUTOEXAME 360º” E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO MULTICÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PROJETO DE LEI Nº 125/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE-EMENTA: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RESTRITAS SOBRE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE REGRAS PARA SUA GESTÃO E ACESSO
  • PROJETO DE LEI Nº 126/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD.
  • PROJETO DE LEI Nº 127/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 744
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), SEPARAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOS E CARROS, E MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA DO COMÉRCIO E RUAS ADJACENTES, EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
2 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 727
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
3 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 729
INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
4 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 741
INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
 Aprovado
5 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 750
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR DA MINERAÇÃO (FUMATRAM), EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
6 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 747
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO SOL.
 Aprovado
7 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 728
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO RESIDENCIAL VILA NOVA, COM OBJETIVO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS LOCAIS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
8 - Indicação nº 419 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 732
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE REALIZE, EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-160, NO TRECHO ENTRE PARAUAPEBAS ATÉ O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN.
 Aprovado
9 - Indicação nº 420 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 730
INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA AVENIDA LIBERDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA MARIA E ÂNGELA DINIZ, NESTE MUNICIPIO.
 Aprovado
10 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 733
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATRULHA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO.
 Aprovado
11 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 737
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO CEDERE I, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, APOIO PSICOSSOCIAL E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA, EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
12 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 738
Indico que sejam realizados serviços de limpeza, pavimentação e revitalização das vias públicas do Cedere I, localizado no município de Parauapebas, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.
 Aprovado
13 - Indicação nº 424 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 743
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE DESTINE OS BENS DOMINICAIS À DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E/OU CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
14 - Indicação nº 425 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 734
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO À MELHORIA DOS ESPAÇOS DE LAZER E DE PRÁTICAS ESPORTIVAS.
 Aprovado
15 - Indicação nº 426 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 735
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE ADOTE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO NA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
16 - Indicação nº 427 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 748
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
17 - Indicação nº 428 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 749
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO OU FACILITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AOS EMPRESÁRIOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS IMPACTOS DA ATUAL CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO COMÉRCIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
18 - Indicação nº 429 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 731
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA EURIDES SANTANA, LOCALIZADA NA AVENIDA JK, S/N, QD. ESPECIAL, LT. ESPEC., BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
 Aprovado
19 - Indicação nº 430 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 740
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA RODOVIA FARUK SALMEN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
20 - Indicação nº 431 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 745
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO MONTES CLAROS.
 Aprovado
21 - Indicação nº 432 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 746
INDICAÇÃO N° 432/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE ÁS SECRETARIAS COMPLEMENTARES A IMPLEMENTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO INTELIGENTES NOS BUEIROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O SISTEMA DE ESCOAMENTO, EVITAR ENTUPIMENTOS E FACILITAR A LIMPEZA URBANA, ALÉM DA SUBISTITUIÇÃO DAS GRELHAS DANIFICADAS OU SEM TAMPAS, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS.
 Aprovado
22 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 756
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL NO SETOR RURAL, COM A INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO FACILITAR O ACESSO DOS PRODUTORES RURAIS À REGULARIZAÇÃO DE SUAS TERRAS E ATIVIDADES.
 Aprovado
23 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 754
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
 Aprovado
24 - Indicação nº 435 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 766
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
25 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 761
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
26 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 764
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO NOVO FESTIVAL JUNINO DE PARAUAPEBAS, PROPONDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO CONTINUIDADE DA TRADIÇÃO JUNINA ANTERIORMENTE REPRESENTADA PELO FESTIVAL “JECA TATU”.
 Aprovado
27 - Requerimento nº 141 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 763
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM ÊNFASE NOS DE USO CONTÍNUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Rejeitado

Obs.: NÃO ESTAVAM PRESENTES NA VOTAÇÃO: VEREADOR LÉO MÁRCIO, VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO E VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Francisco Eloecio / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Leandro do Chiquito / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 18 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 477
MODIFICA OS PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 82
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADORA GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3 - Emenda nº 14 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 476
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TEXTO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 119
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
5 - Subemenda nº 2 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 677
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 460
EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Emenda nº 19 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 519
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 288
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
9 - Emenda nº 24 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 637
EMENDA MODIFICATIVA Nº24/2025 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 43/2025, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADORA GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 340
DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADOR GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
11 - Emenda nº 17 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 475
MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
12 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 337
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADOR GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
13 - Emenda nº 26 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 719
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
14 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 502
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR
15 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 503
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS POR PARTE DOS CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SAISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ZÉ DA LATA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR
16 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 504
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
17 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 537
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADOR GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
18 - Projeto de Lei nº 113 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 686
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR.
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 638
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado

Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Subemenda nº 2 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 113 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 77 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 73 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 72 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 68 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 47 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 43 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Não Votou
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 40 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Não Votou
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Não Votou
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 16 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 10 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Não Votou
  • Erica Ribeiro - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Não Votou
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Não Votou
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 26 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Não
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 24 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 19 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 18 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Não Votou
  • Erica Ribeiro - Não Votou
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Não Votou
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Não Votou
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 17 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 14 de 2025 Matéria não votada
    Emenda nº 13 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Francisco Eloecio - Não Votou
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sargento Nogueira
    2 - Zé da Lata
    3 - Elias da Construforte
    4 - Zé do Bode
    CEDEU 5 MINUTOS DE USO DA PALAVRA PARA O VEREADOR ALEX OHANA
    5 - Maquivalda
    LÍDER DE OPOSIÇÃO



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sargento Nogueira / Avante

    2 - Maquivalda / PDT

    3 - Sadisvan / PRD

    4 - Leandro do Chiquito / SD

    5 - Tito do MST / PT

    6 - Francisco Eloecio / PSDB

    7 - Alex Ohana / PDT

    8 - Elias da Construforte / PV

    9 - Fred Sanção / PL

    10 - Zé do Bode / UNIÃO

    11 - Zé da Lata / Avante

    12 - Graciele Brito / UNIÃO

    13 - Erica Ribeiro / PSDB

    14 - Michel Carteiro / PV

    15 - Anderson Moratorio / PRD




    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA E NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA E NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 434 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA; 6 - A´POS APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 435 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 8 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI Nº 128/2025  E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Zé da Lata - Sim; 9 - TENDO EM VISTA QUE A DURAÇÃO DA SESSÃO NÃO PODE ULTRAPASSAR 5 HORAS, O PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO POR MAIS 2 HORAS; 10 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA LOGO A SEGUIR, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: EMENDAS 43, 44, 45, 46, 60 E 61 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 E O PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026.