Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), SEPARAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOS E CARROS, E MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA DO COMÉRCIO E RUAS ADJACENTES, EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA) EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR DA MINERAÇÃO (FUMATRAM), EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO SOL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO RESIDENCIAL VILA NOVA, COM OBJETIVO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS LOCAIS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE REALIZE, EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-160, NO TRECHO ENTRE PARAUAPEBAS ATÉ O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN.

INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA AVENIDA LIBERDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTA MARIA E ÂNGELA DINIZ, NESTE MUNICIPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATRULHA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO.

INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO CEDERE I, COM O OBJETIVO DE ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, APOIO PSICOSSOCIAL E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA, EM PARAUAPEBAS.

Indico que sejam realizados serviços de limpeza, pavimentação e revitalização das vias públicas do Cedere I, localizado no município de Parauapebas, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores da região.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE DESTINE OS BENS DOMINICAIS À DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E/OU CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO À MELHORIA DOS ESPAÇOS DE LAZER E DE PRÁTICAS ESPORTIVAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE ADOTE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO NA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO OU FACILITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AOS EMPRESÁRIOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS IMPACTOS DA ATUAL CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO COMÉRCIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA EURIDES SANTANA, LOCALIZADA NA AVENIDA JK, S/N, QD. ESPECIAL, LT. ESPEC., BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA RODOVIA FARUK SALMEN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO MONTES CLAROS.

INDICAÇÃO N° 432/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE ÁS SECRETARIAS COMPLEMENTARES A IMPLEMENTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO INTELIGENTES NOS BUEIROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O SISTEMA DE ESCOAMENTO, EVITAR ENTUPIMENTOS E FACILITAR A LIMPEZA URBANA, ALÉM DA SUBISTITUIÇÃO DAS GRELHAS DANIFICADAS OU SEM TAMPAS, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL NO SETOR RURAL, COM A INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO FACILITAR O ACESSO DOS PRODUTORES RURAIS À REGULARIZAÇÃO DE SUAS TERRAS E ATIVIDADES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO NOVO FESTIVAL JUNINO DE PARAUAPEBAS, PROPONDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO EVENTO NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO CONTINUIDADE DA TRADIÇÃO JUNINA ANTERIORMENTE REPRESENTADA PELO FESTIVAL “JECA TATU”.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, COM ÊNFASE NOS DE USO CONTÍNUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.