Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Ivanaldo Braz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 176 E DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 177 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016. QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
- - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 176 E DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 177 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016. QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Luiz Castilho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARAUAPEBAS - CMDPDP - E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº4.486, DE 21 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARAUAPEBAS - CMDPDP - E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº4.486, DE 21 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |