Projeto de Lei nº 030/2017 - Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no Município de Parauapebas;
Projeto de Lei nº 031/2017 - Poder Executivo - autoriza o Poder Executivo a conceder títulos definitivos de terrenos urbanos localizados no Município de Parauapebas.
Projeto de Lei nº 032/2017 - Poder Legislativo - dispõe sobre a instituição da semana da cultura evangélica no âmbito do município de Parauapebas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2017 - Poder Legislativo - Altera o Artigo 15. Inciso XVII, Art. 17 caput, Art. 37 inciso III, e IV. Art. 48 caput. Art. 94 § único, Art. 305 caput. Art. 310 inciso IV. Art. 404 caput, Art. 405 incisos I, VI e suprime o inciso X, que dispõe sobre o regulamento do sistema de transporte urbano do Município de Parauapebas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 - Poder Legislativo - Concede título de "Cidadão Honorário" ao Ilmo. Sr. Fenelon Lima Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados na área social no Município de Parauapebas.
