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Resumo
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(25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>EMENDA Nº 31/2025 </strong>- <strong>AUTORIA</strong>:<strong> </strong>VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O <em>CAPUT</em> DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>EMENDA Nº 32/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>EMENDA Nº 33/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>EMENDA Nº 34/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>EMENDA Nº 35/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>EMENDA Nº 77/2025 </strong>- <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA Nº 78/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: SUPRIME O INCISO V DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA Nº 79/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: VEREADORA MAQUIVALDA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 094/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM ‘’TEA” NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 146/2025 </strong>- <strong>AUTORIA</strong>: PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA</strong>:<strong> </strong>REVOGA A LEI Nº 5.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 157/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA: </strong>ALTERA A LEI N° 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 159/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT - <strong>EMENTA: </strong>DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 178/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 184/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRED SANÇÃO <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL; PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIAL E DE ESTÁGIOS; O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARAUAPEBAS; E O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INICIATIVAS DE GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 185/2025</strong> - <strong>AUTORIA</strong>: SADISVAN - <strong>EMENTA</strong>: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIO<br>DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 188/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE<br>PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 189/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI O “FESTIVAL DA AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 190/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - AUTORIA: </strong>MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.</p> <p> </p>
