Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO EM 2025, INCLUINDO QUANTIDADE DE EQUIPES, VICINAIS ATENDIDAS, CONTRATOS, VALORES GASTOS E CRONOGRAMA DE SERVIÇOS FUTUROS.

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR FELIZ - KIT CONSTRUÇÃO, DESTINADO AS FAMILÍAS CONTEMPLADAS NO PROGRAMA LAR DA NOSSA GENTE – FASE 1.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 022/2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009.2025SAAEP, FIRMADO COM A EMPRESA JRX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220559.

SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240599, REFERENTE À RECONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO REALIZADOS EM TODAS AS ETAPAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, EXCETO DOS CONTRATOS DO CONSÓRCIO VITÓRIA JÁ APROVADOS NO REQUERIMENTO Nº 94/2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM PARAUAPEBAS, BEM COMO O PLANO DE EXPANSÃO PARA BAIRROS AINDA NÃO CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE INCLUSÃO EM FUTUROS PROGRAMAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA
LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOBRE A PREVISÃO DE ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CEDERE I.

REQUER INFORMAÇOES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I E II, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO ADEQUADA AOS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 5.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC), GARANTINDO SEGURANÇA NORMATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO AO SETOR CULTURAL PARA DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE REGULAMENTAÇÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CARIMÃ, COM A OFERTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL E AS DEMAIS VILAS DO SEU ENTORNO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO AMETISTA E NO BAIRRO TREZE, SITUADOS NA VILA PAULO FONTELES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE DUAS UNIDADES DO PROGRAMA “CORREIOS ESSENCIAIS” EM PARAUAPEBAS, SENDO UMA NO BAIRRO DA PAZ E OUTRA NA REGIÃO DAS PALMARES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA A ESQUINA COM A RUA 69, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA RUA ECOLÓGICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E VIAS DA ORLA DO PROSAP, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PLAYGROUND INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, TAPA-BURACOS E SARJETAS NO BAIRRO NOVO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A VS-10, NAS PROXIMIDADES DA E. M. F. MÁRIO LAGO, À PA-160, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE VAQUEJADA CHICO OLIVEIRA, EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”, EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS CASA BRANCA, CALIFÓRNIA E PANORAMA, PONDO FIM À DEPENDÊNCIA DA POPULAÇÃO DO SERVIÇO DE CARRO-PIPA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CEDERE I, CONSIDERANDO QUE, EMBORA JÁ EXISTAM ALGUNS POSTES INSTALADOS, A ILUMINAÇÃO PERMANECE INSUFICIENTE, NESTE MUNICIPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/PARAUAPEBAS) COMO CANAL OBRIGATÓRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS NAS ROTAS ESCOLARES DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS INCLUINDO AS COMUNIDADES PALMARES II, PALMARES SUL, RENASCER, BUENO, APA DO GELADO, RIO BRANCO, VILA PAULO FONTELES, VILA SANÇÃO E VILA CARIMÃ.

NDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR PROTOCOLO MUNICIPAL DE BEM- ESTAR ANIMAL NA CAVALGADA DA
FAP, COM CREDENCIAMENTO E TRIAGEM VETERINÁRIA DOS ANIMAIS, PONTOS DE ÁGUA E SOMBRA, PERCURSO E HORÁRIO ADEQUADOS, PROIBIÇÃO DE FOGOS E PRÁTICAS LESIVAS, FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E SANÇÕES AOS INFRATORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS – FAP.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO INTEGRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E OUTRAS SECRETÁRIAS, VOLTADO AO COMBATE AO USO E TRÁFICO DE DROGAS NAS RUAS FORTALEZA E ARAME, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.