SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/11/2025 - 09:30

Encerramento: 25/11/2025 - 13:41

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=deHdwHMF1R4

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 29/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

EMENDA Nº 111/2025 - AUTORIA: ZE DO BODE - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 194/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA Nº 112/2025 - AUTORIA: ZE DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0194/2025, INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 229/2025 - AUTORIA: LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 267/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS QUE NÃO ATENDAM AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 274-2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO SENSORIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS–PA, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 275/2025- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS–PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 276/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “LUZ JÁ”, DESTINADO AO MONITORAMENTO, À COBRANÇA E AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES EMERGENCIAIS PARA A MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM COOPERAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.

PROJETO DE LEI Nº 277/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO AÇÕES MENSAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE CARÁTER EXTRACURRICULAR.

PROJETO DE LEI Nº 278/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE LANCHONETES, BARES E RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES PROVOCADOS PELA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 279/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, PRAÇAS, CENTROS E COMPLEXOS GASTRONÔMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E DE SHOWS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2025 - AUTORIA: SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2025 - AUTORIA: FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA CREUZA DE MOURA PACHECO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2025 - AUTORIA: SGT NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR EVALDO DA SILVA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2025 - AUTORIA: ANDERSON MORTATORIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO “ISLANDER SOUZA” AO PROFESSOR E TREINADOR “GENTIL EDUARDO CARDOSO” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 30/2025 - AUTORIA: LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: MOÇÃO DE LOUVOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELA CARRETA DA MULHER AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 662 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 1603	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REMOÇÃO E REPOSICIONAMENTO, APÓS ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, DA ÚNICA PARADA DE VAN LOCALIZADA NA AVENIDA DANIELA PEREZ, VISTO QUE A ATUAL ESTRUTURA APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS E RISCO EMINENTE E DE COLAPSO, COMPROMETENDO DIRETAMENTE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. INDICO, AINDA, A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INCLUINDO FAIXAS DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE, COMO MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ORDENAMENTO DO TRÁFEGO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO LOCAL.	Aprovado
2 - Indicação nº 758 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 1583	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE NO CAMPO”, VOLTADO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 761 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1588	SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DA COMUNIDADE RENASCER, NO CEDERE I.	Aprovado
4 - Indicação nº 789 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1578	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LAGO DO ALTO BONITO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL GONÇALVES DIAS, ASSEGURANDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ELIMINANDO GASTOS CONTÍNUOS COM LOCAÇÃO.	Aprovado
5 - Indicação nº 790 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1596	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO DA AVENIDA 1, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, VISANDO PROMOVER SEGURANÇA, MOBILIDADE, BEM-ESTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE LOCAL.	Aprovado
6 - Indicação nº 791 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 1581	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS ALDEIAS XIKRIN DO CATETE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 792 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 1579	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E ESVAZIAMENTO DA FOSSA FREITAS LOCALIZADO NA PALMARES II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 796 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1598	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS – COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 797 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1601	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E PALIATIVAS DE ZOONOSES, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO CONTROLE, RECOLHIMENTO E CUIDADO DE CAVALOS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 799 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1604	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DAS TABELAS DE BASQUETE E A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE HORÁRIOS PARA USO DOS ESPAÇOS.	Aprovado
11 - Indicação nº 800 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1599	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO/CESSÃO DA ÁREA UTILIZADA PELA PISTA DE MOTOCROSS DO CT ASMOVEP E A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E REESTRUTURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROJETO “MOTOCROSS ESPORTE PARA TODOS”.	Aprovado
12 - Indicação nº 801 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1582	INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA TAIS COMO LIMPEZA GERAL, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 802 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 1586	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA ADEQUAR AS CONDIÇÕES DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AOS SERVIDORES E AOS USUÁRIOS, GARANTINDO MELHOR ATENDIMENTO E MAIOR QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO.	Aprovado
14 - Indicação nº 804 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1577	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE A PROMOVA A IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO ENTORNO DO LAGO DO ALTO BONITO.	Aprovado
15 - Indicação nº 806 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1602	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO NÚMEROS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS DE VEÍCULOS E EMISSÃO DE ALERTA EM TEMPO REAL AO CCO (CENTRO DE COMANDO OPERACIONAL), VISANDO FORTALECER E EXPANDIR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O SISTEMA HÉLIOS, DESENVOLVIDO PELO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.	Aprovado
16 - Indicação nº 807 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1589	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA A PALMARES 2 AO CENTRO URBANO DE PARAUAPEBAS, TENDO EM VISTA OS RECORRENTES ACIDENTES QUE OCORREM NO PERÍODO NOTURNO.	Aprovado
17 - Indicação nº 808 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1584	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
18 - Indicação nº 809 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1587	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DESTINADA A SUBSTITUIR OS ATUAIS ANEXOS DA ESCOLA INFANTIL RUTH ROCHA.	Aprovado
19 - Indicação nº 811 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1594	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL, MELHORIAS NO ATENDIMENTO E ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACOLHIMENTO AOS PACIENTES NO SETOR DIRCA (DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO), INCLUINDO SALA DE ESPERA, SALAS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E TFD.	Aprovado
20 - Indicação nº 812 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1591	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DE SEU GESTOR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE LABORATORIAL INTEGRADA AOS POSTOS DE COLETA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 813 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1624	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE APOIO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO, ARMAZENAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PARAUAPEBAS, COM ATUAÇÃO INTEGRADA DA SEMPROR, SEDEN E SEMMA, CONTEMPLANDO AGRICULTORES FAMILIARES, COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, BEM COMO AÇÕES ARTICULADAS COM O BANCO DO POVO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO AO CRÉDITO.	Aprovado
22 - Requerimento nº 168 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1615	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO N.º 178/2025, QUE PREVÊ A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.	Aprovado
23 - Requerimento nº 241 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1605	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LAGO DO ALTO BONITO NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
24 - Requerimento nº 243 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1606	REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NOS ARREDORES DAS ESCOLAS EDUARDO ANGELIN E JEAN PIAGET, NO BAIRRO LIBERDADE I DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
25 - Requerimento nº 262 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1608	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ESPECIALMENTE QUANTO AOS IMPACTOS NO PLANEJAMENTO DE PESSOAL, ADEQUAÇÕES NA FOLHA E REORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.	Aprovado
26 - Requerimento nº 263 de 2025 Autor: Fred Sanção	REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS VIGENTES, PLANILHAS DE MEDIÇÃO, TERMOS DE REFERÊNCIA E ROTAS EXECUTADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.	Aprovado
27 - Requerimento nº 285 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1595	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E A MINERADORA LIGGA S.A., DESTINADO AO REPASSE DE R$ 5 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE.	Aprovado
28 - Requerimento nº 286 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1597	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
29 - Requerimento nº 287 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1600	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROPOSTAS DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS SELECIONADAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) 2025.	Aprovado
30 - Requerimento nº 288 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1616	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
31 - Requerimento nº 289 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1618	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
32 - Requerimento nº 290 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1617	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU, SOLICITANDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CONTRATOS E ADITIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO O PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA PASTA.	Aprovado
33 - Requerimento nº 293 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1611	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA E DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fred Sanção

2 - Zé do Bode

3 - Maquivalda

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 95 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1306	MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Projeto de Lei nº 92 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1042	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COMPLEMENTAR DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE AFETEM DIRETAMENTE A ESFERA FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃP 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3 - Emenda nº 36 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1116	ACRESCENTA ARTIGO PROJETO DE LEI Nº 0138/2025 QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirada de pauta pelo Presidente
4 - Projeto de Lei nº 138 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 806	DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirada de pauta pelo Presidente
5 - Projeto de Lei nº 212 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1240	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.519, DE 13 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSEANE SALAZAR.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃP 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
6 - Projeto de Lei nº 231 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1354	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DAS FLORES E A RUA BARCARENA, NO BAIRRO LINHA VERDE, PARA RUA SHALLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃP 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 1296	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃP 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1461	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1392	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA NATALIA ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA, REPRESENTATIVIDADE E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À CULTURA DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE POR MEIO DA CAPOEIRA.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1394	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À Sra. ALICE PEREIRA SANTANA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1391	CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONARDO FERREIRA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
12 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 1445	ALTERA O ART 285, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13 - Moção nº 30 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1585	MOÇÃO DE LOUVOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELA CARRETA DA MULHER AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 15 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 231 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 212 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 138 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 92 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Não Votou
Moção nº 30 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Não Votou Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 95 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Votou Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 36 de 2025	Matéria não votada

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025;4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025;5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRA SECRETÁRIA ÉRICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS;6 – O VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU O REQUERIMENTO VERBAL PARA REQUERER VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES MATERIAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, 40, 42, E 43/2025;7- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO;8- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O REQUERIMENTO VERBAL POR 9 (NOVE) VOTOS A FAVOR E 0 (ZERO) VOTO CONTRÁRIO;.12- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA DIA TRÊS DE DEZEMBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS.

Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)