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Resumo
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(37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ol> <li><strong>VETO Nº 30/2025 – AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>– EMENTA: </strong>VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>VETO Nº 31/2025 – AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>– EMENTA: </strong>VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL.</li> <li><strong>VETO Nº 32/2025 – AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> – EMENTA: </strong>VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>VETO Nº 33/2025 – AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>– EMENTA: </strong>VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>VETO Nº 34/2025 – AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>– EMENTA:</strong> VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>VETO Nº 35/2025 – AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO – <strong>EMENTA: </strong>VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 202/2025 – AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT <strong>– EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 280 /2025– AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DA LATA<strong> – EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD’S.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 281/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA</strong>: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 282/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE INCLUSÃO DE LIBRAS, LEGENDAS E AUDIODESCRIÇÃO EM TODOS OS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS OU DIVULGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 283/2025 – AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>– EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO SELO “INCLUSÃO QUE TRANSFORMA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 284/2025 – AUTORIA: </strong>VEREADOR FRED SANÇÃO<strong> – EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A CONTRACEPTIVOS E SAÚDE REPRODUTIVA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2025 - AUTORIA </strong>: VEREADOR ALEX OHANA -<strong> EMENTA: </strong>CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL</li> <li><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFRTE <strong>- EMENTA:</strong> CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. JOSE MARQUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 017/2025 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> ACRESCENTA OS ARTS. 54-A E 54-B, AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016).</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 031/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, SENHOR HERLON SOARES DA SILVA, DIANTE DA LAMENTÁVEL, DESRESPEITOSA E VERGONHOSA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE DURANTE O ATUAL PERÍODO DE INTENSAS CHUVAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 032/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ROGINALDO ROCHA, DIANTE DA GRAVÍSSIMA PRECARIEDADE DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 033/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ANDERSON MORATORIO <strong>- EMENTA: </strong>MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS PENAIS QUE ATUAM NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO, EM HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL PENAL, A SER CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO.</li> </ol>
