Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES SOBRE A
AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO OFÍCIO N.º 047/2025, QUE SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VICINAL QUE LIGA A PA BRASIL NOVO À COMUNIDADE RIO BRANCO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DE 2025, COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA, AO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E À DIVERSIFICAÇÃO DAS MATRIZES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARABÁ COM RUA MONTEIRO LOBATO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, SOLICITANDO A CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DE INTERDIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE NO COMPLEXO VS-10, COM O OBJETIVO DE PROMOVER DIÁLOGO DIRETO COM A COMUNIDADE, IDENTIFICAR DEMANDAS LOCAIS E SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV E ÀS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, ORIUNDA DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIABANHA, LOCALIZADA NA VILA PIABANHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL, ANTERIORMENTE UTILIZADO PARA ALOJAMENTO DE FAMÍLIAS VENEZUELANAS, INCLUINDO SITUAÇÃO ATUAL, USO EFETIVO, CUSTOS DE ALUGUEL E JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA PARA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O PROGRAMA “PARAUAPEBAS SUSTENTÁVEL 2030”.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA QUE SOLICITE INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOBRE OS PRÉDIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E IMÓVEIS ALUGADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO E A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DE CADA UM.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, VS-10, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INTERCEDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SUA PRESIDÊNCIA, PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E EM ATENÇÃO À CRESCENTE DEMANDA PROCESSUAL E POPULACIONAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS, VALORES, OBJETOS, VIGÊNCIAS, EMPRESAS CONTRATADAS, MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERTINENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS RUAS C2 E C3, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE JARDIM, BEM COMO NA RUA MEHINAKO NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SAAEP E A SEMOB NA RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DAS VIAS PÚBLICAS APÓS REPAROS OU CORTES NA REDE DE ÁGUA, EVITANDO TRANSTORNOS E RISCOS À POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS O CRONOGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEJA POR CAMINHÃO-PIPA OU PELA REDE PÚBLICA, A FIM DE QUE POSSAM SE PROGRAMAR E EVITAR TRANSTORNOS DECORRENTES DA FALTA DE INFORMAÇÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO NA RUA UM, NO BAIRRO VALE DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, ESPECIALMENTE POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA PREFEITURA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO” NA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO PARAÍSO, NO TRECHO ENTRE A RUA EMÍLIO MÉDICI E A AVENIDA JÂNIO QUADROS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA OLGA PRESTES E AV. SANTA MARTA ENTRE OUTRAS DESTA REGIÃO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO ENTRE O COLEGIO ADVENTISTA E RUA A02, ENTRE OS BAIRROS NOVO BRASIL E AMAZÔNIA, BEM COM A FISCALIZAÇÃO POR DESCARTE IRREGULAR DE RESIDUOS DE FOSSA SEPTICA NESTE LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) A INTENSIFICAÇÃO E A RETOMADA PLENA DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA, ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE CAMPANHA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO NA RUA FORTALEZA E UMA NA RUA DO ARAME, ESQUINA COM A RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DOTADAS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS PERMANENTES E SERVIÇOS DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES B E C

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL DE LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM URBANA DE PARAUAPEBAS, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESASSOREAMENTO E LIMPEZA SISTEMÁTICA, VISANDO À MELHORIA DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE DE DIVERSÃO NA ESCOLA
JORGE AMADO NA LOCALIDADE APA DO GELADO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA DRENAGEM DA ÁGUA DA RUA A02, LOCALIZADA NO PERÍMETRO DO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA (PMDU), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO E OS RISCOS DECORRENTES DE ALAGAMENTOS E EROSÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) PARA ATUAREM EM PARCERIA COM O BANCO DE LEITE HUMANO, E FORTALECER O SUPORTE ÀS LACTANTES, VISANDO AMPLIAR O ABASTECIMENTO DE LEITE E FACILITAR O ACESSO DAS MULHERES AO SERVIÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE ADAPTAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) QUE POSSUAM ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EXPANSÃO, VISANDO MELHORAR A ESTRUTURA E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA RUA MARCELIA, EM SUA INTERLIGAÇÃO COM A RUA SÃO LUCAS, LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E BETÂNIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA RUA AMAPÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO DO AÇAÍ E CACAU COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO ECONÔMICO E FINANCEIRO DESTINADO A AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VERTICALIZAÇÃO E AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DO AÇAÍ REGIONAL, FORTALECENDO A MATRIZ ECONÔMICA E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.